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Inscrições para o Conselho da Mulher acontecem até dia 12

Por Mayara de Carvalho / Redação

5 de março de 2021

Foto: Divulgação

PASSOS – As inscrições para a assembleia de eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher estão abertas até a próxima sexta-feira, 12. O órgão é formado por 24 conselheiras voluntárias em formação paritária, sendo 12 nomeadas pelas pastas de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura Pecuária e Abastecimento, Planejamento e Obras, Habitação e Serviços Urbanos e 12 conselheiras escolhidas por meio de votação da sociedade civil. O mandato é de dois anos.

A atual presidente do conselho, Elaine Maia Nascimento, afirma que as voluntárias que tiverem interesse em se candidatar devem ter engajamento e vontade de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.

Precisamos da participação social na fiscalização da atuação do poder público e na proposta de políticas públicas. As mulheres que entrarem terão muito trabalho pela frente. É preciso ser destemida. Abraçar a causa. Cada uma tem uma forma de participação ou atuação e todas são muito importantes dentro do conselho. Cada mulher conta”, disse.

Segundo Elaine, o conselho em Passos funciona desde 2018.

Ele estava desativado há algum tempo e, a partir do clamor da sociedade civil, através do Coletivo SOUL Mulher, em 20 de outubro de 2017 foi reestruturado pela Lei Municipal nº 3.277. Então, esse foi nosso primeiro mandato. Contudo, agora, teremos eleições. Há um edital no portal da prefeitura. Quem tiver interesse, pode entrar na página, preencher a documentação e fazer a inscrição na Casa Dos Conselhos”, afirma.

Para participar, as candidatas devem ser maiores de 18 anos e preencherem alguns requisitos.

É importante que essas voluntárias participem de ativismo com mulheres. Que sejam mulheres ligadas ao atendimento de mulheres. Mulheres que ajudem na capacitação de outras mulheres, na qualificação profissional delas ou que desenvolvam atividades de estudos e pesquisas referentes ao direito das mulheres”, explicou.

A presidente disse ainda que, após a escolha das 24 conselheiras, há uma votação interna para a escolha da diretoria, que é composta por uma presidente, uma vice-presidente, primeira e segunda secretárias.

Realizamos reuniões uma vez por mês e discutimos quais são as necessidades do município em relação aos direitos das mulheres e suas violações”, contou.


Órgão faz parte de rede de enfrentamento à violência

PASSOS – O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência e quando recebe denúncias e questionamentos, deve averiguar.

Se há reclamações sobre o atendimento na rede de segurança pública, na de saúde, na rede de educação, de violência e violações contra a mulher e todo tipo de dificuldade que possa ser encontrada por nós mulheres”, afirma a presidente do órgão, Elaine Maia Nascimento.

É um trabalho árduo e atento. Quando nos deparamos com determinadas situações, encaminhamos para os órgãos competentes, normalmente Cramp, Cras e Creas, Delegacia da Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública, que fazem parte da Rede de Atendimento, e depois cobramos”, disse.

Cobramos a necessidade da Delegacia da Mulher para Passos e uma delegada, conseguimos. Agora precisamos de uma Casa de Acolhimento para Passos, que ainda não temos. É de suma importância pois, nos casos de agressão, que são as ocorrências que mais nos deparamos durante nossos trabalhos, essas mulheres, na maior parte com filhos, precisam ter para onde ir. A casa ajudaria no momento de crise, de forma provisória, até que a mulher esteja em segurança novamente”, diz Elaine.

Segundo ela, são necessárias políticas públicas que diminuam a desigualdade de gênero.

A mulher precisa estar inserida na política, na economia, na educação, etc. As leis precisam ser cumpridas e a Rede de Enfrentamento precisa estar altamente capacitada e em sincronia, falando a mesma língua, agindo em conjunto de forma que a mulher não seja revitimizada e possa encontrar soluções rapidamente”, disse.

A Lei Maria da Penha determina a possibilidade de os agressores serem obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receberem acompanhamento psicossocial. Cobramos esta possibilidade, mas ainda é um sonho.”, disse Elaine. Segundo ela, o conselho desenvolveu um projeto chamado Empodera.

Fizemos palestras em zonas rurais, escolas e faculdades. Realizamos o Simpósio da Mulher Rural, com mamografias, exames rápidos, espaço beleza e relaxamento, palestras, ensinamos meninas da zona rural a acessarem a internet e até mesmo recorrerem as redes sociais para fazerem denúncias e se protegerem de agressores. Também tivemos panfletagens em praças e a Campanha do Laço Branco onde levamos a campanha mundial pelo fim da violência contra as mulheres, agora para os homens, da sociedade civil e do poder público”, disse a presidente.