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Inscrições para o 8º ‘Mutirão Direito a Ter Pai’ vão até o dia 30

25 de setembro de 2020

11 cadastros já foram feitos em Passos até o momento. / Foto: Divulgação

PASSOS – As inscrições para o oitavo ‘Mutirão Direito a Ter Pai’, promovido anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), vão até o dia 30 de setembro. A iniciativa oferece, gratuitamente, exames de DNA e reconhecimento de paternidade espontâneo. De acordo com Thiago Alves Figueiredo, coordenador DPMG em Passos, o mutirão é um projeto que busca assegurar à criança, ao adolescente e ao adulto o direito de ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

“Trata-se de um direito fundamental da criança e do adolescente, garantido por lei. O registro assegura direitos como o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência (visitas), questões relativas à guarda e direitos sucessórios (herança), além de permitir a criação e o estreitamento de laços afetivos com o pai e seus familiares”, disse.

Ele ressalta que as inscrições serão feitas preferencialmente de forma remota, pelos canais digitais da Defensoria. Dependendo da procura, poderá haver prorrogação do prazo. Os exames de DNA ocorrerão às segundas e sextas-feiras, às 15h, durante o fim de setembro e ao longo de outubro.

Serão fornecidos exames gratuitos de DNA, e também serão feitos reconhecimentos espontâneos, quando não há dúvida quanto à paternidade e as partes dispensam o DNA para comprovar. Para a comarca de Passos, foram disponibilizados 20 exames de DNA, e não há limite para os reconhecimentos espontâneos. Apenas as pessoas que não têm o nome do pai no registro de nascimento poderão participar do mutirão. Não serão atendidos os casos em que a pessoa tem o nome do pai no registro mas tem dúvidas e deseja o DNA para confirmar ou excluir o vínculo biológico”, explicou Figueiredo.

O coordenador também diz que, após a realização do exame de DNA ou o reconhecimento espontâneo, será agendada uma sessão de conciliação na Defensoria, de forma virtual ou presencial, em que poderá haver acordo sobre guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Em seguida, será solicitada a homologação judicial do acordo e a retificação do registro de nascimento, para que conste o nome do pai, dos avós paternos e ocorra a inclusão do sobrenome.

Na região Sudoeste, o mutirão ocorrerá nas comarcas de Passos – que inclui São João Batista do Glória – e Cássia, que abrange, ainda, Delfinópolis e Capetinga. Para os moradores de Passos e do Glória, a inscrição poderá ser solicitada pelo número (31) 9-8472-8812 (WhatsApp ou mensagem escrita) ou pelo telefone (35) 3526-9912. Já quem mora em Cássia, Delfinópolis ou Capetinga poderá inscrever-se pelo telefone (35) 3541-2544 ou pelo (31) 9-8239-2029 (WhatsApp).