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Imbróglio sobre assembleia geral promete semana agitada na Casmil

Por Adriana Dias / Redação

5 de abril de 2021

PASSOS – Mais uma polêmica envolvendo a Cooperativa Agropecuária do Sudoeste de Minas (Casmil). Na edição de quarta-feira, 31, foi publicado um edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária para o dia 9 de abril de 2021, às 9h30, no Sindicato dos Produtores Rurais de Passos, de dois produtores que se identificavam como membros do Conselho Fiscal da cooperativa convidando para uma assembleia extraordinária para o dia 9 de abril – e colocando em pauta diversos assuntos, inclusive a destituição da diretoria executiva. Na edição desta quinta-feira, 1º, uma nota enviada pelos Conselho Fiscal, Conselho Administrativo e Diretoria Executiva, contesta a legalidade da convocação. Para o advogado da Casmil, Alexandre Faria, não há que se falar em assembleia na pandemia.

Conforme justifica Faria, a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, da Presidência da República dispõe sobre a suspensão de assembleias de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020. “Por esta lei, não temos nenhuma necessidade de convocar assembleia neste momento. Temos até setembro para realizar qualquer reunião deste tipo”, assegurou Faria.

Já para a advogada Gabriela Amorim Pinheiro, que diz representar uma frente de associados, se faz necessária uma assembleia geral para esclarecer várias situações referentes à Casmil, inclusive pedindo a destituição da Diretoria Executiva. Contratada por esta frente, ela buscou os conselheiros fiscais para explicar sobre o pedido da reunião. Dois dos três assinaram, um deles teria se recusado a assinar. Apesar de a lei dizer que não é obrigatória a convocação de Assembleia Geral Ordinária ela não proíbe a convoação de uma Assembleia Geral Extraordinária.

O edital e a errata foram devidamente assinados pelos conselheiros Emerson José Cardoso Carvalho e Jeferson de Souza Vieira.

De acordo com a advogada Gabriela em entrevista à reportagem, ela foi procurada por alguns associados questionando a falta de comunicações e informações da diretoria para com os cooperados.

“A ideia deles era procurar o Ministério Público, então eu sugeri buscar primeiro o Conselho Fiscal e pedir a convocação de uma Assembleia extraordinária. É o que foi feito, procurei os membros do Conselho, que constam na ata de constituição e que também constam nos documentos da cooperativa. Dois entenderam a situação, aceitaram e assinaram. Já o terceiro, ficou com receio de seu ato ser visto como traição à Diretoria Executiva, o Leonardo Medeiros. Publicamos o edital para a AGE no dia 9, é uma assembléia em oposição à diretoria, o que é óbvio que não vão querer que aconteça, por isso fizeram a nota de esclarecimento cancelando a reunião, mas nós vamos realizar, até que a Casmil prove que Emerson não faz mais parte do Conselho e que Jefferson fez a tal solicitação por escrito, a AGE vai acontecer, podendo sim ser adiada devido à extensão do período de duração da onda roxa”, assegurou Gabriela que está representando cooperados que a procuraram e que nunca se apresentou ou se pronunciou como advogada da Casmil.

Gabriela diz ainda que a Casmil está se beneficiando de sua própria torpeza, visto que não regularizou a situação de Emerson no Conselho Fiscal, pois seu nome consta em todos os documentos. “Por isso, entendemos que ele esteja apto a exercer o cargo”.

 

Cooperativa refuta que conselheiros façam parte do Conselho Fiscal

Após a divulgação do edital convocando para assembleia geral da Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil) a Diretoria Executiva esclareceu que o edital é inapropriado, ilegal, com nítido interesse de prejudicar a cooperativa e consequentemente o cooperado.

O Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária foi publicado por determinação de terceiros que não possuem poderes para representar os Conselhos Fiscal e Administrativo, não se aplicando o inciso II do artigo 17 do Estatuto Social”, afirmou a Diretoria.

Ainda conforme a nota enviada à imprensa e também conforme o advogado da Casmil, Alexandre Faria, Emerson José Cardoso Carvalho, pessoa que supostamente assinou documento de convocação e memorando de justificativas, não se trata de membro do Conselho Fiscal há bastante tempo. “Ele foi à posse e nunca mais voltou a qualquer reunião, e pelo Estatuto da Casmil, após a ausência em três reuniões o membro está automaticamente destituído”, disse o advogado.

E, que Jeferson de Souza Vieira que também assinou o edital, protocolou documento junto à Diretoria Executiva da Casmil, informando a retratação da equivocada assinatura e solicitando a desconsideração de qualquer documento entregue a terceiros, relativo à suposta convocação para a malsinada Assembleia.

Esclarece-se que a advogada Gabriela Amorim Pinheiro não representa ou tem poderes para representar a Casmil bem como os respectivos Conselhos Fiscal e Administrativo. Informa-se que os Conselhos de Administração e Fiscal estão cientes de todos os atos que a Diretoria Executiva vem praticando e que os fatos divulgados não representam a realidade e possui a única intenção de abalar a credibilidade da Casmil, prejudicando ainda a todos os cooperados, justamente no momento que: 1) foi criado o Fundo Financeiro para pagamento de débitos trabalhistas, vinculado ao Processo Judicial Eletrônico n. 0010066-86.2021.5.03.0070, que será gerido pela Justiça do Trabalho de Passos; 2) estão sendo implementadas inúmeras medidas de reestruturação da cooperativa, inclusive em fase final de negociação de parcerias visando novos negócios que possibilitarão o reerguimento da Casmil”, apontam em nota.

Ainda conforme o advogado fica expressamente comunicado que não haverá assembleia. “Vamos tomar todas as providências criminais e cíveis contra os envolvidos no edital de convocação”, assegurou Faria.

Alexandre Faria contou que existe pressão para que a Diretoria Executiva saia do comando da Casmil, mas ela segue firme reerguendo a cooperativa.

Os conselhos têm trabalhado ativamente, tanto que na transação trabalhista que abrange todos os ex-funcionários que ajuizaram reclamação trabalhista, a Diretoria Executiva não definiu sozinha sobre a anuência do acordo. Membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo deliberaram sobre a criação do Fundo Financeiro Trabalhista”, finalizou Faria.

Associados receberam memorando com justificativas

Após vários questionamentos referentes a situações que envolvem diretores e funcionários em suposto crime contra instituições financeiras, em possível emissão de duplicatas em duplicidade das vendas de leite realizadas outrora, sendo este o motivo do pedido de instauração de inquérito policial por instituições financeiras supostamente lesadas. E, ainda nome de cooperados com protestos a diretoria foi questionada e não respondeu. Por isso, a frente de associados pede a assembleia.

Os associados questionam o fato da atual Diretoria Executiva estar dilapidando o patrimônio da Casmil, realizando a venda de todo maquinário industrial, sem ao menos dar parecer aos cooperados. Destacaram que tal questão gerou clamor social, inclusive por parte de empregados que denunciaram na Justiça do Trabalho fraude contra credores.
Insurgiram contra o fato de a Casmil ter alugado e arrendado todo seu patrimônio, sobrevivendo, atualmente, somente de aluguéis, os quais seriam destinados para pagamento dos salários da Diretoria Executiva e de cargos de confiança dos diretores.

Ainda em relação ao tópico anterior, questionaram que mesmo afundada em imensa crise financeira, a Casmil vem pagando R$27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais) para cada diretor, livre de quaisquer impostos, conforme artigo 33, §1º do Estatuto Social , sendo o pagamento realizado em detrimento do pagamento de outros credores.
Apresentaram ainda questionamentos em relação à responsabilidade ambiental da Casmil e grave risco de contaminação, no que diz respeito aos tanques de amônia e estação de tratamentos de efluentes, bem como produtos químicos, uma vez que o laticínio, após ter a maioria dos bens vendidos, foi abandonado.

Denunciaram a existência de diversas execuções fiscais em nome da Casmil, que indicam suposta irregularidade no repasse de INSS retido dos funcionários, o que poderia caracterizar crime de apropriação indébita tributária.
Por fim, destacaram que a Casmil possui atualmente quase 200 (duzentas) ações trabalhistas em curso, bem como diversas execuções cíveis e fiscais, questões que podem levar à sua insolvência ensejando sua dissolução e liquidação.

A AGE pede ser deliberada questão de ordem sobre quais os cooperados estarão aptos a votar. Pede a admissão de novos sócios e readmissão de sócios e a destituição dos membros da Diretoria Executiva e Conselho de Administração.