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Governo estadual aprova descontos para regularizar IPVA e taxas estaduais

Carlos Renato Souza

22 de julho de 2021

O Governo de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira, 21, dois decretos, chamados de “Refis Mineiro”, que regulamentam dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das taxas Florestal, de Incêndio e de Licenciamento do Veículo, que poderão ter descontos a partir de agosto. O período de adesão ao programa começa no dia 2 de agosto e vai até 23 de setembro de 2021.

De acordo com as infomações, qualquer dívida pode ser contemplada pelo novo Refis, seja ela formalizada ou não, inscrita ou não na dívida ativa, ter ajuizamento de cobrança ou não, bem como do saldo remanescente de parcelamento fiscal em curso e gerados até 31/12/2020. Ou seja, dívidas relativas ao exercício de 2021 não estão contempladas. Também se o contribuinte aceitar a adesão ao programa, deverá consolidar todos os débitos em aberto.

Para os interessados em refinanciar o IPVA, os descontos chegam até 100% em multas e juros para os pagamentos à vista ou parcelar em seis vezes, com redução em 50%. Já os descontos nas demais taxas estaduais (Florestal, de Incêndio e de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo-TRLAV), os descontos também chegam a 100% em multas e juros para o pagamento à vista e com possibilidade de parcelamento em até duas vezes, mas, exclusivo apenas para entidades filantrópicas e templos religiosos.

A adesão deve ser feita, no período estipulado, diretamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), onde o contribuinte poderá consultar seus débitos, simular as condições e, por fim, efetuar a habilitação no programa.