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Furnas e Alago assinam protocolo para regularizar uso de áreas no reservatório

19 de junho de 2021

Instrumento prevê a criação de consórcio de município para centralizar e fiscalizar ações :/ Reprodução

PASSOS – Furnas e a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) assinaram, na quinta-feira, 17, um protocolo para compatibilizar o uso e ocupação de áreas no entorno do reservatório da Usina de Furnas (MG) com a legislação e os programas ambientais estabelecidos para o empreendimento.

Entre outras finalidades, o protocolo prevê cooperação técnica para a criação de um consórcio de municípios, que centralizará os pedidos de regularização de construções em áreas sob a concessão de Furnas e preservação permanente (APPs).

De acordo com o presidente de Furnas, Pedro Brito, a iniciativa vai organizar o fluxo de operações e demandas de moradores e empreendedores, envolvendo também os órgãos de fiscalização.

“Estamos criando um mecanismo mais formal (de governança) para dar segurança jurídica e encontrar um caminho de prosperidade tanto para a empresa quanto para os municípios”, afirmou. “Este é o primeiro de outros projetos que virão”, finalizou, lembrando de negociações em curso para revitalização de nascentes na região e melhoria da operação das balsas que atendem municípios banhados pelo lago.

Para o presidente da Alago e prefeito de Cristais (MG), Djalma Carvalho, o protocolo representa um passo importante para a consolidação do uso múltiplo do reservatório, utilizado para atividades de turismo, piscicultura e lazer.

“Este é um momento ímpar, inusitado na história das relações dos municípios com Furnas. Sei da imperiosa necessidade de termos um comportamento parceiro para dar às águas do lago o uso múltiplo tão desejado pelos municípios”, declarou.

Áreas ocupadas

O protocolo estabelece responsabilidades e obrigações da empresa e da Alago na gestão das áreas ocupadas ao longo do reservatório. Caberá à Alago, por exemplo, coordenar a fiscalização das ocupações regularizadas e coibir o surgimento de construções irregulares.
Já Furnas terá o papel de estabelecer os procedimentos para a solicitação de anuência para os usos permitidos nas bordas do reservatório.

A companhia se compromete também a dar continuidade aos processos de reintegração de posse somente dos imóveis que não se comprometerem a fazer a regularização de acordo com as normas estabelecidas.

Após a constituição do consórcio público, Furnas e Alago elaborarão projeto específico que será formalizado por meio de Termo de Cooperação e definirão um plano de trabalho. O protocolo não prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes. A reunião para assinatura do protocolo foi realizada de forma virtual e contou com a presença de prefeitos da região.

Alago diz que parceria é um avanço para a região

PASSOS – De acordo com o secretário-executivo da Alago, Fausto Costa, a princípio esse protocolo vale apenas para o entorno do Lago de Furnas, mas, dependendo do interesse dos municípios, pode ser estendido futuramente ao Lago de Peixoto.

“Há muito tempo, nós vínhamos recebendo manifestações dos proprietários de imóveis, que estão nas margens do lago, pedindo apoio das prefeituras e a Alago representa as prefeituras. Essas pessoas estavam temerosas de ter que um dia demolir suas construções. Diante dessas manifestações, nós buscamos essa interlocução com Furnas e a proposta foi bem-aceita”, disse.

Costa afirma que as ações já judicializadas de proprietários de imóveis às margens do Lago de Furnas dependerão de decisões judiciais.

“Esse documento não impede nem implica em suspensões de ações judiciais. Nós assinamos um protocolo de intenções com Furnas, onde a Alago terá que tomar algumas providências e Furnas, outras. Só então, faremos a assinatura de um termo de cooperação efetiva. Mas antes terá que ser feito um levantamento. O protocolo assinado na quinta foi um primeiro documento que estabeleceu obrigações entre as partes. Assim que as duas partes cumprirem com suas obrigações, vamos passar para a efetivação dos assuntos”, aponta.

Para o secretário, a parceria entre a Alago e Furnas foi um avanço.

“Nós temos que reconhecer que a empresa Furnas teve um papel muito importante em reconhecer a necessidade de conciliarmos o uso múltiplo e, para conciliar esse uso, precisamos da ocupação das margens. Entretanto, não queremos fazer nada ilegal e nem irregular. Como já existem ocupações em áreas de Furnas, o que pretendemos é regularizá-las, não deixando que essas exigências vão para o meio judicial. Então, nós vamos tentar com os organismos ambientais do Estado, Furnas e acredito que também receberemos o apoio de outras instituições”, disse Costa.