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Fortaleza de Minas proíbe animais soltos e fixa multa em R$270

Por Adriana Dias / Redação

26 de julho de 2021

PREFEITURA DE FORTALEZA DE MINAS SANCIONA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NA RUA E MULTA AOS DONOS

FORTALEZA DE MINAS – Devido ao grande número de animais soltos na zona urbana de Fortaleza de Minas e após várias denúncias de moradores, a prefeitura sancionou um projeto de lei que prevê a apreensão de animais de grande porte encontrados desacompanhados de seus proprietários ou responsável nas vias, logradouros, terrenos e espaços públicos das zonas urbana e rural do município. Os donos terão que pagar multa em torno de R$270 por animal.

De acordo com o chefe de Setor da prefeitura Edivaldo José da Silva, são considerados animais de grande porte, para fins da nova lei, animais equinos, bovinos, asininos e muares, tais como cavalos, éguas, burros, asnos, jumentos, mulas e pôneis. Animais bovinos e bubalinos, tais como bois, vacas, touros e búfalos. Outros animais de porte equivalente aos mencionados nos incisos anteriores.

“A apreensão dos animais será feita por órgão próprio da prefeitura, sendo que os animais e o local em que foram encontrados serão fotografados e ou filmados, cujo material registrado fará parte da ficha de ocorrência”, disse Silva.

Os animais apreendidos serão recolhidos em local adequado para essa finalidade, e ficarão à disposição dos respectivos proprietários ou possuidores que somente poderão resgatá-los dentro do prazo máximo de cinco dias, mediante o recolhimento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, além de multa.

Conforme o projeto, o animal que não for resgatado dentro do prazo estipulado, o animal será considerado abandonado, autorizando-se o município a efetuar a sua respectiva doação ou alienação, aplicando-se as regras da legislação, sendo os recursos aplicados nos cofres públicos.

As multas se referem à taxa de apreensão do animal que é relativa ao valor de 20% da Unidade Fiscal Municipal (UFM) – que atualmente está em R$530 a unidade -, também 20% da UFM para a taxa de liberação do animal e ainda 5% da UFM por dia para cada animal para as despesas com a guarda, permanência e alimentação.

Tanto a multa quanto a taxa serão dobradas para os casos de reincidência a partir da segunda apreensão, sendo o mesmo animal ou outro do mesmo proprietário, dentro do prazo de 12 meses. Só serão liberadas multas e taxas caso fique comprovado que o animal é utilizado na aferição de renda familiar da pessoa envolvida.

Após liberado o transporte e cuidados com o animal ficará a cargo do seu proprietário.