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Extinção de cargo deve gerar economia de R$4 mil em Alpinópolis

Por Adriana Dias / Redação

24 de março de 2021

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

ALPINÓPOLIS – A Câmara de Alpinópolis aprovou, em sessão realizada na noite de segunda-feira, 22, projeto de lei complementar de autoria do prefeito Rafael Freire, que extinguiu o cargo de Assessor Especial de Obras, com remuneração bruta mensal de R$7.839,03, e criou o de Assessor Especial de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses, com remuneração bruta mensal de R$4.883,50.


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Segundo a administração municipal, incluindo os encargos trabalhistas, a economia aos cofres públicos será da ordem de R$4.273,32 para folha de pagamento. A oposição foi contrária ao projeto alegando inconstitucionalidade.
De acordo com a exposição de motivos que acompanhou a proposição normativa, com a criação do novo cargo ainda será possível dispensar os serviços prestados por uma empresa contratada, a qual atualmente recebe de R$6.093,76 por mês, o que tornaria a economia ainda maior.

O novo cargo, conforme o PLC 005/2021, terá a função, entre outras coisas, de dirigir e realizar a gestão de convênios e contratos de repasses, relativos a transferências voluntárias, compreendendo elaboração de proposta, formalização, execução, prestação de contas e acompanhamento junto aos governos estadual e federal, através de secretarias de estado e ministérios. Desde 2013, essa função era desempenhada em Alpinópolis por uma consultoria externa.

A oposição, por meio de postagem da vereadora Maysa Marques Brasileiro Oliveira, a Maysa do Feijãozinho (PSD), lembrou que a própria câmara, na legislatura passada, representada pela anterior mesa diretora, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a criação de cargo similar, a qual foi julgada procedente pelo Poder Judiciário. A parlamentar argumentou também que tal função deveria ser ocupada por um servidor efetivo.

Acreditamos que a aprovação em concurso público seria imprescindível para dar oportunidade a toda população de participar”, disse.

O mesmo raciocínio é seguido pelo presidente da Casa, Alex Gonçalves Cavalcante, o Alex Mochila, que apesar de não ter votado, posicionou-se contrariamente ao projeto.

Entendo que devemos apoiar a prática das boas ações, mas não há, nesse momento, argumento que me convença que a criação de um cargo, com parecer jurídico inconstitucional, seja útil para a cidade”, afirmou.

Já Antônio Giovani de Oliveira, assessor jurídico da Prefeitura de Alpinópolis, defende a constitucionalidade do projeto e disse que além de funcionalidade, trará boa economia para os cofres públicos municipais, além do que a constituição garante aos mandatários eleitos a livre nomeação para preenchimento dos cargos de direção e assessoramento, como é o caso tratado.

Examinando-se as atribuições do cargo criado, constata-se que elas se referem às funções específicas de direção e ainda de supervisão, planejamento, estudos, programação e coordenação, estas últimas correspondentes ao que se pode chamar de assessoramento, estando, portanto, em consonância com o que dispõe a regra constitucional ao tratar do assunto. Ademais, para a execução das atribuições deste cargo, que trata da gestão de convênios e de contratos de repasses é necessário que ele seja provido por uma pessoa de extrema confiança do prefeito, o que se dá somente em relação aos comissionados. Além disso, a extinção do antigo cargo e a dispensa da prestação de serviço por uma empresa terceirizada trará para os cofres públicos uma economia mensal geral superior a R$10 mil”, pontuou o advogado.