Destaques Política

Ex-prefeito de Alpinópolis Edinho do Osvaldo tem condenação mantida

20 de julho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

ALPINÓPOLIS – O ex-prefeito de Alpinópolis Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo, teve a condenação em segunda instância mantida em 1 ano e 3 meses de detenção por desvio de recursos oriundos da Funasa. A pena pode ser revertida na modalidade de prestação de serviços à comunidade. Ele é acusado de ter desviado – no ano de 2012 – R$2.110.000, que deveriam ser usados para a construção de um sistema de esgotamento sanitário no município. O réu entrou com pedido de embargos declaratórios em fevereiro de 2020 alegando não haver dolo na conduta e muito menos dano ao erário. Ainda não houve decisão a este respeito.

Quando assinado o termo de compromisso com a Funasa, o ex-prefeito assumiu o compromisso expresso de não alterar seu objetivo, que era o tratamento de esgoto do município. No entanto, no ano de 2012, foram feitas retiradas indevidas do recurso para pagar diversas despesas sem vinculação alguma com a obra.

Em pelo menos vinte oportunidades, entre junho e novembro daquele ano, houve desvio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foram empregados em desacordo com o Termo de Compromisso e com o Plano de Trabalho. Assim foi considerado que houve o crime descrito no art. 1º, III e IV, do Decreto-Lei n. 201/67 em continuidade delitiva.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, manteve condenação da primeira instância, ficando o réu definitivamente condenado à pena privativa de liberdade, podendo ser substituída por restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviço à comunidade. Assim, ele estaria obrigado a executar tarefas gratuitas que lhe forem atribuídas por entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outro estabelecimento congênere, em programas comunitários ou estatais. Além disso, o ex-prefeito teve os seus direitos políticos cassados por um prazo de cinco anos.

No futuro próximo, Alpinópolis poderá ter que devolver os valores desviados com juros e correção aos cofres públicos federais. Isso poderá causar impacto no município, já que os recursos terão que ser tirados de diversas áreas – saúde, educação, esporte, assistência social – para repor o valor desviado.

O ex-prefeito de Alpinópolis, Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo teve condenação em segunda instância. / Foto: Divulgação