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Ex-funcionários da Talento cobram dívida trabalhista

Por Adriana Dias / Redação

19 de dezembro de 2020

Ex-funcionários da Talento se reuniram na porta da Prefeitura de Passos, na tarde desta sexta-feira, 18, pedindo solução para mais de dois anos sem pagamentos. / Foto: Adriana Dias

PASSOS – A empresa de confecções Talento dispensou seus empregados em setembro de 2018, colocando a disposição todos seus imóveis para leilão, que já foram leiloados, em que o dinheiro arrecadado seria utilizado para pagamento dos ex-empregados. Até hoje, os mais de 140 funcionários não receberam nada e os barracões já foram negociados e os recursos estão em uma conta judiciária, por sequestro a pedido do Ministério Público. No final da tarde desta sexta-feira, 18, foi realizada uma manifestação na Praça Geraldo da Silva Maia, a Praça do Rosário, pedindo que a empresa ou a Justiça resolvam a situação.


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Embora tenha tido pouca adesão por parte dos trabalhadores, eles cobram, com faixas, que tinham os seguintes dizeres: “Só queremos o que é nosso por direito, nada mais”, “Fomos a família Talento, hoje somos nós por nós mesmos e a Talento por eles” e ainda “Talento Indústria e Comércio de Confecções Ltda. Quem sonegou foram os proprietários, os funcionários não podem ficar com essa dívida. Queremos o que é nosso por direito!”.

O ex-funcionário Samuel Dionísio da Silva falou em nome de todos, salientando que a sociedade precisa saber do descaso com que a Talento vem tratando a situação.

Há dois anos e, em alguns casos, até mais tempo que isso, os funcionários estão desempregados e sem receber os salários, os direitos trabalhistas e eles entregaram bens para serem leiloados, mas que já estavam bloqueados. Pra nós não resolveu nada. A briga mudou, agora ao invés de lutarmos contra a Talento estamos nos vendo tendo que lutar contra o Estado, um poder muito maior e nós não temos meios para essa briga. Isso para tentarmos rever nossos pagamentos. A Talento tirou o corpo fora e está tendo sua receita mensal, porque está funcionando, seus donos tendo uma vida tranquila com viagens e vida boa e nós, desempregados na maioria. Eu faço alguns bicos, tive que vender meu carro, o que acontece com vários de nós, não tem sido fácil”, disse.

De acordo com o advogado dos empregados, Daniel Machado, ao pedir o leilão, foi verificado que os imóveis da Talento foram sequestrados a pedido do Ministério Público.

Tal fato impede que sejam os mesmos leiloados. Em petição feita em 15 de janeiro de 2018, o Ministério Público reconheceu que os créditos trabalhistas têm preferência em relação aos tributários, devendo ser pago primeiro o trabalhista”, explicou o advogado.

Ainda conforme informou Machado, em 21 de maio de 2019, o próprio Ministério Público reconheceu que a situação dos trabalhadores é preocupante, e concordou com a audiência de cooperação, para a solução do problema.

Como seria necessário pagar os ex-empregados, foram realizadas três audiências de cooperação judicial, todas com a presença de um juiz do trabalho, um juiz criminal, uma promotora, advogados do Estado, advogados da empresa Talento, advogado do Sindicato da categoria e comissão de trabalhadores”, lembrou.

Em 19 de julho de 2019, na terceira audiência de cooperação, foi decidido que os imóveis seriam leiloados, e o dinheiro dividido, sendo 60% para os trabalhadores e 40% para o Estado.

Este foi o início do problema, o Estado, que assinou a ata de audiência de cooperação, recorreu da decisão de liberação do dinheiro, pedindo que o dinheiro seja depositado integralmente na Vara Criminal. Em 1º de outubro de 2019, o Ministério Público em resposta à apelação, voltou atrás e concordou com o Estado, pedindo que o dinheiro ficasse retido. Depois, informou que a destinação do dinheiro será decidida pelo Juiz Criminal”, apontou o advogado.

Machado acrescentou que em 6 de novembro de 2019, o Juiz do Trabalho cobrou do Juiz Criminal o cumprimento do acordo feito na audiência de cooperação judicial, ou seja, dinheiro dividido, sendo 60% para os trabalhadores e 40% para o Estado.

Finalmente, em 11 de novembro de 2019, o Juiz Criminal decidiu que o dinheiro deverá ser depositado em conta vinculada ao Juízo Criminal. Após isso, o Sindicato fez várias tentativas através de ações como embargos de terceiro e mandado de segurança junto ao Tribunal em Belo Horizonte, contudo, até o momento, sem sucesso. Desde o início do ano, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção, Calçados e Estamparias de Passos e Região (STICCEP), Maria Deide dos Reis Alves, tem tentado que uma nova audiência de cooperação seja marcada, mas, por conta da pandemia, não foi possível a realização. Por último, em 11 de setembro de 2020, a pedido do Sindicato a Juíza do Trabalho solicitou nova audiência de cooperação ao Juiz Criminal. Em resposta, no dia 19 de outubro deste ano, o juiz Criminal informou que vai aguardar o julgamento do recurso do Estado”, relembrou o caso.

Para Machado, em seu entendimento, independentemente do resultado do recurso do Estado, no final, os trabalhadores, por serem credores de boa-fé, têm preferência no recebimento do dinheiro, não havendo assim razão para que esteja retido.