Destaques Opinião

Esperamos mudanças

POR GILBERTO BATISTA DE ALMEIDA

31 de dezembro de 2020

Agir, eis a inteligência verdadeira. Serei o quiser. Mas tenho que querer o que for…” Fernando Pessoa. Nas eleições presidenciais há dois anos, o eleitorado brasileiro interrompeu o ciclo PSDB/PT que durava mais de duas décadas. O mesmo fenômeno ocorreu em diversos estados da Federação, como em Minas Gerais com Romeu Zema.

O recado claro das urnas já tinha sido definido no slogan de campanha do então candidato do Democratas, senador Rodrigo Pacheco, mostrando que seu nome teria, até mais facilmente, encarnado o sentimento popular, mas cuja candidatura foi abortada por razões conhecidas: “Nem um nem outro” era o slogan inicial de sua campanha e que, com outro protagonista, obteve sucesso eleitoral.

Nas eleições municipais, cujos eleitos tomam posse amanhã, em uma grande parte das cidades, incluindo Passos, os candidatos atrelados às correntes tradicionais da política, foram vencidos por novos nomes, deixando claro que a expectativa das pessoas é de que as práticas políticas dominantes sejam drasticamente modificadas, inaugurando nova postura no diálogo político e principalmente nas ações administrativas e na escolha das prioridades de governo.

Se por um lado este salutar efeito da democracia eleitoral pode ser indicativo de avanço, por outro lado impõe aos novos gestores seríssimos compromissos que devem ser inarredáveis, diante de enormes desafios que exigirão não somente um grande esforço, mas principalmente sabedoria e competência para vencê-los e cujo inimigo mortal são os arroubos festivos naturais em neófitos, e a falsa sensação de onipotência de muitos vitoriosos.

Apenas como exemplo, cito aqui alguns desafios, nem sempre visíveis a todos, mas que exigirão muitos dos novos governos. Na contabilidade pública agora sob a diretriz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), existe uma necessidade premente de sepultar em definitivo o velho sestro de apenas cumprir formalidades, mas sim o de implantar uma nova cultura, vencendo a resistência daqueles que “sempre fizemos assim e deu certo, pra que mudar?”.

Nesta seara, temos por exemplo que cumprir os novos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) que exigem “processos de Reconhecimento, Mensuração, Evidenciação, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão dos Bens Móveis, Bens Imóveis, Ativos de Infraestrutura, Bens do Patrimônio Cultural e Ativos Intangíveis, objetivando a manutenção da relevância e materialidade da informação constante das Demonstrações Contábeis, sobretudo aquelas de natureza patrimonial.

Se os prazos para adequação dos municípios não forem prorrogados, a grande maioria das cidades encerra o exercício com seus controles Patrimoniais comparados a uma mera ficção e em muitos casos sequer existem e, pela regulamentação vigente, quem desobedecer a tais prazos poderá ser impedido de receber repasses voluntários da federação.

Não é um trabalho pequeno e de curtíssimo prazo e a grande verdade é que muitos gestores, ao não se dedicarem a isso, deixaram a bomba para seus sucessores que precisam agir rapidamente. No mesmo tom, os municípios deverão se adequar às normas do Novo FUNDEB que garantirá recursos adicionais à educação, mas que dependerá de agilidade do Poder público e uma participação muito mais efetiva dos Conselhos Municipais.

Cito ainda o Marco Regulatório do Saneamento Básico, em vigor, que permitirá aos Municípios a obtenção de recursos federais, mas que precisarão de ter capacidade de elaborar projetos técnicos de qualidade e apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Em Passos as dificuldades para elaborar projetos é tamanha que devolvemos verbas do projeto Travessia, por incapacidade de projetar banheiros em pequenas casas da população de baixa renda. Ressalto ainda que, apesar da aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, a tão comemorada “obra” do Polivalente, demonstrou que a drenagem pluvial do local foi mal feita, vez que, nas primeiras chuvas, aquele trecho da avenida já inundou.

Por fim, uma referência à nova lei de licitações em fase de sanção presidencial. Se as Prefeituras já tinham enormes dificuldades de promover processos licitatórios regidos pelo regulamento de 1993, o que podemos imaginar agora, com novos conceitos abruptamente estabelecidos, novas exigências em especial na elaboração da fase interna e termos de referencia dos processos, supressão dos convites e tomadas de preço e criando nova modalidade, o Diálogo Competitivo, inspirado no denominado “Diálogo Concorrencial” instituído pela Diretiva Europeia 2014/24, aprovada pelo Parlamento Europeu em 26 de fevereiro de 2014?

Em Passos tornou-se crônica a dificuldade de licitar, haja visto a famosa história dos transportes coletivos até hoje em fase emergencial e agora o “gran finale” com embaraços para obter recursos da Lei Aldir Blanc, o que, caso não seja editada medida provisória prorrogando prazos, pode ensejar devolução de recursos que seriam fundamentais para a classe artística passense, prejudicada pela pandemia.

Haverão de aparecer no mercado, ”consultores do control C, control V”, soluções mágicas impondo o famoso jeitinho brasileiro, mas quem obteve sucesso comprometido com mudança, precisará, com humildade de quem precisa aprender e responsabilidade de quem precisa evoluir, buscar soluções reais e concretas, que iniciem uma nova cultura nos governos municipais

GILBERTO BATISTA DE ALMEIDA é engenheiro e político aposentado