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Entrega de documentação

18 de agosto de 2020

Desde a semana passada, todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Como as agências continuam fechadas por causa da pandemia, o Instituto decidiu estender para todo o país o serviço chamado Exigência Expressa. A entrega de documentos por esse meio alternativo será viabilizada pela colocação de urnas na entrada das agências; assim, o interessado depositará, na unidade mais próxima de sua residência, cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS. As orientações gerais foram publicadas no Diário Oficial da União da Portaria nº 205 Dirat/INSS, de 7 de agosto.

O que você também vai ler neste artigo:

  • Justificativa
  • Projeto piloto
  • Como funciona?
  • Urnas

Justificativa

A medida foi adotada porque desde março não está sendo possível fazer atendimento presencial – apenas remoto, conforme o decreto de situação de emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus. Diante disso, o INSS identificou a necessidade de buscar alternativa para facilitar a vida do cidadão cujos processos não avançam porque ele precisa cumprir a exigência para que a análise possa ser concluída.

Projeto piloto

A Exigência Expressa já vinha sendo adotada como piloto em São Paulo, desde o início de julho, para agilizar a conclusão dos processos que dependem da apresentação de algum documento faltante, começou a ser adotada em outros estados e já se encontra disponível em 803 municípios.

Como funciona?

Para assegurar a entrega dos documentos é preciso realizar agendamento pelo telefone 135 ou Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna. Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário será orientado a observar os seguintes procedimentos para a entrega dos documentos: preencher o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”; e incluir os documentos solicitados pelo INSS e o formulário de “Autodeclaração de autenticidade e Veracidade das Informações” em envelope, que deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo; telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento.

Urnas

Após esses procedimentos, o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora. Não importando a localidade, a caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Sua utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.