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Entidades pedem apoio de secretaria em reunião da ANA

28 de junho de 2021

Foto: Divulgação

PASSOS – Um documento enviado para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais pela Alago (representante dos municípios e prefeitos do Lago de Furnas), a Unelagos (representante dos empreendedores e empresários dos Lagos de Furnas e Peixoto) e Todos por Furnas e Peixoto (maior e mais antigo movimento representante da população dos lagos) pede ó órgão faça uma defesa veemente da cota mínima 762 para o Lago de Furnas e 663 para o Lago de Peixoto na próxima reunião do Grupo Técnico de Assessoramento da Situação na Região Hidrográfica do Paraná, promovido pela Agência Nacional de Águas no próximo dia 30 de junho de 2021

As entidades lembram que a Secretaria, em conjunto com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas — IGAM, representam Minas Gerais no referido Grupo Técnico. Argumentam ainda que os lago encontram-se tombados na Constituição Mineira como patrimônio de Minas Gerais com a fixação das cotas mínimas de operação. Defendem, ainda, que se necessário seja acionada a Procuradoria Geral do Estado e outros órgãos competentes para que se cumpra a Constituição de Minas Gerais.

Ainda no documento, lembram que já foi provado o uso das águas do reservatório de Furnas para sustentar o nível satisfatório da Hidrovia Tiete Paraná, graças a uma obra para a qual foram liberados 57 milhões de reais, que contou com irregularidades desde sua licitação e que não foi realizada como programado, sendo agora prorrogada apenas pela falta de competência dos órgãos e empresas responsáveis por realizar, executar e fiscalizar o andamento da obra, o que ficou ainda mais evidente graças às resoluções 80 e 84 de 2021 da ANA.