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Entenda qual é a função dos vereadores na Câmara

6 de agosto de 2020

PASSOS – Em 15 de novembro, os brasileiros vão às urnas para eleger dezenas de milhares de vereadores pelo País. Em 2016, o Brasil elegeu 57.931 legisladores. Para o pleito de 2020, o número oficial ainda não foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto com os prefeitos, os vereadores trabalham pela população em áreas de competência do município. Saiba quais são os requisitos para ser vereador:

De acordo com o artigo 14 da Constituição, para qualquer cargo, o cidadão precisa atender os seguintes requisitos para poder se candidatar: Nacionalidade brasileira; Pleno exercício dos direitos políticos; Alistamento eleitoral; Domicílio eleitoral na circunscrição; Filiação partidária; Idade mínima.

O cargo de vereador é o que permite a eleição com a menor idade, a partir dos
18 anos. É importante saber quais são as atribuições de um vereador para entender o perfil do cargo e fazer a melhor escolha na hora de votar. Saiba o que faz o vereador, quanto ganha, quais são os requisitos para ser um e como é definido o número de cadeiras em cada Câmara Municipal.

O que você também vai ler neste artigo:

  • O que faz o vereador?
  • Quanto é o salário de um vereador?

O que faz o vereador?

Na separação dos três poderes, vereadores são os representantes municipais do Poder Legislativo. Em conjunto com os prefeitos, representantes do poder Executivo, trabalham para promover os interesses e o bem-estar da população. Atuam nas Câmaras Municipais, também conhecidas como Câmaras de Vereadores.

É papel dos vereadores propor, discutir e aprovar as leis que vão guiar a vida dos cidadãos em âmbito municipal. Transporte público, educação infantil e fundamental, serviços de atenção básica à saúde e determinados impostos estão entre os temas de competência municipal que devem ser olhados com atenção pelos vereadores.

Um dos projetos mais importantes que são discutidos pelas Câmaras Municipais é a Lei Orçamentária Anual, que define como serão aplicados os recursos do município. Depois de propostos, os projetos passam a ser analisados em comissões temáticas que podem alterar o texto ao longo de sua tramitação. Posteriormente, as matérias são votadas no plenário pelo conjunto de vereadores. Os projetos aprovados vão à análise do prefeito, que pode sancioná-los ou vetá-los parcial ou integralmente.

A fiscalização da administração municipal também é outro papel importante dos vereadores. Cabe a eles verificar a correta aplicação dos recursos do município e acompanhar o cumprimento das leis por parte do poder Executivo.

Quanto é o salário de um vereador?

O salário dos vereadores varia de um município para outro, já que é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais a cada legislatura para a seguinte. Em Passos, cada vereador recebe atualmente um salário bruto de R$ 8.148,30 e, ao que tudo indica, esse será o valor a ser pago aos vereadores na próxima legislatura.

Existe um teto máximo determinado pela Constituição que leva em conta a população dos municípios e a remuneração dos deputados estaduais. O total bruto da remuneração mensal do deputado estadual (subsídio mensal) em Minas Gerais atualmente é de R$ 25.322,25. O teto segue a seguinte regra:

Até 10 mil habitantes: até 20% do salário dos deputados
Entre 10 mil e 50 mil habitantes: até 35% do salário dos deputados
Entre 50 mil e 100 mil habitantes: até 40% do salário dos deputados
Entre 100 mil e 300 mil habitantes: até 50% do salário dos deputados
Entre 300 mil e 500 mil habitantes: até 60% do salário dos deputados
Mais de 500 mil habitantes: até 75% do salário dos
deputados

Os vereadores da Câmara de Passos recebem atualmente um subsídio superior a R$ 8 mil. / Foto: Divulgação