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Empregadores e contabilistas enfrentam problemas com o parcelamento do FGTS

21 de julho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Uma das primeiras ações do Governo Federal para diminuir os efeitos da crise econômica, impactada pela pandemia do novo coronavírus, foi a Medida Provisória nº 927/20, autorizando que empregadores de todo o país pudessem adiar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ficou definido que o valor devia ser pago em parcelas, no segundo semestre do ano e, apesar disso, muitas empresas vêm enfrentando problemas no momento de emissão da Guia de Recolhimento para realizar a quitação.

A contadora e secretária do Sindicato dos Contabilistas de Passos, Suderli Nicolau de Barros Maia, diz que os empresários que não conseguiram efetuar o pagamento estão preocupados com a situação.

Todos os profissionais da nossa cidade estão reclamando que não é possível concluir este trabalho. No meu caso, consegui mandar os boletos para apenas um terço dos meus clientes. Mas e os outros? O que vai acontecer? Vão perder o parcelamento por conta das falhas no sistema? Estamos trabalhando com insegurança e instabilidade, mas queremos que isso seja resolvido”, disse.

Para Maria Cecília de Lima, que também atua no setor contábil, a solução mais viável seria a prorrogação do prazo de vencimento, que também deve ser estabelecido após a regularização na plataforma para emissão das guias.

Não é justo que os empregadores sofram as penalidades estabelecidas, como multa e juros. Esperamos que o retorno para essa questão aconteça de forma rápida, uma vez que as empresas também possuem outros compromissos tributários e esse contexto da pandemia tem causado muitas mudanças neste cenário”, explicou a contadora.

Considerando que o problema abrange as empresas de todo o país, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (Fenacon), encaminhou um documento para a Caixa Econômica Federal, visto que o banco é o Agente Operador do FGTS. No ofício, o órgão solicita que seja feita a alteração da data limite para o recolhimento do valor referente ao parcelamento e que os canais de atendimento apresentem funções efetivas para que os problemas sejam solucionados.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explicou que a instituição não é a encarregada pelas falhas apresentadas, já que a empresa Dataprev foi contratada pelo Ministério da Economia para realizar a análise das informações cadastradas e, ainda, que a base de dados é fornecida pela Receita Federal. No entanto, com a intenção de providenciar a prorrogação dos prazos, foi divulgada a MP nº 927/20 no arquivo da Circular Caixa 893/20, que conta com serviços de atendimento exclusivo para os empregadores, contudo, a plataforma também apresentou falhas.

Caso o problema não seja resolvido, os empregadores que não estão em dia com o parcelamento, receberão a cobrança de 5% de multa em relação ao valor total, com incidência de juros de 0,5% ao mês. Se a dívida permanecer, o pagamento do mês seguinte aumenta para 10%.