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Emendas alteram projeto sobre limpeza de terrenos em Paraíso

10 de junho de 2021

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

S. S. PARAÍSO – Nesta semana, foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso Preferente ao Projeto de Lei 5148, que dispõe sobre a limpeza de terrenos no município. O parecer apresentou uma emenda modificativa e outra emenda aditiva. A proposta, com as modificações, segue agora para primeira votação em Plenário.

A partir do recebimento ou publicação do Auto de Infração, que notifica o proprietário com terreno sujo, o infrator terá dez dias úteis para apresentar defesa. Se não apresentada a defesa, ou se ela for julgada improcedente, será aplicada multa ao infrator. A emenda modificativa fixou o valor da multa em 0,5% do Valor de Referência do Município (VRM) por metro quadrado de terreno, baseando-se no Cadastro Imobiliário da Prefeitura.

Já a emenda aditiva acrescentou uma nova informação à proposta de lei. Ela determina que as penalidades previstas só serão aplicadas depois que forem limpos todos os lotes pertencentes ao patrimônio público.

“Bocas de lobo inteligentes”

Projeto de lei aprovado pelos vereadores autoriza a Prefeitura a implantar a “Boca de Lobo Inteligente” em São Sebastião do Paraíso. A proposta foi aprovada e encaminhada à sanção. O sistema conta com uma caixa coletora instalada no interior dos bueiros que age como uma peneira, impedindo a passagem do lixo.

O projeto é de autoria dos vereadores Juliano Reis, Luiz de Paula, Pedro Delfante e Vinicio Scarano. Pediram para coassinar José Luiz das Graças e Maria Aparecida Cerize. Na justificativa, os autores informam que procuraram informações para melhoria do sistema de drenagem das águas pluviais e consideram eficiente para o município a implantação do projeto ‘Boca de Lobo Inteligente’.

“O equipamento de fácil manuseio pode ser operado pelos mesmos responsáveis pela limpeza pública municipal, que hoje já realizam essa função, entretanto utilizando-se de recursos primários, como enxadas e trabalho excessivo braçal, acarretando perda de tempo, desperdício de energia e homens que poderiam desempenhar outras tarefas. As ‘Bocas de Lobo inteligentes’ podem diminuir enchentes e acúmulo de lixo nos bueiros e galerias pluviais”, argumentam.

Pedro Delfante destacou que, no modelo atual, a tampa do bueiro fixa não permite o acesso ao interior para limpeza. O ideal é que a tampa seja removível ou com dobradiças.

“O custo de manutenção posterior será muito menor porque evita entupimentos e outros problemas”. Vinicio Scarano e Luiz de Paula comentaram que a proposta pode autorizar a implantação do novo sistema em novos loteamentos e bocas de lobo.

Cidinha Cerize acrescentou: “um dia, a cidade vai crescer. Essas são mudanças estruturais que serão benéficas para as novas gerações”.