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Dívidas

4 de janeiro de 2021

Para boa parte da população brasileira, a pandemia de Covid-19 levou a uma diminuição da renda familiar, seja em razão de demissões ou por conta da suspensão de contratos de serviço e da redução de jornada e salário, previstas na Medida Provisória 936, do Governo federal. Essa diminuição se reflete nos dados de endividamento e inadimplência, já que menos renda significa mais dificuldade para pagar as contas. Conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor mais recente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 66% das famílias do país estavam endividadas em novembro, sendo que 25,7% tinham contas em atraso e 11,5% acreditavam que não teriam condições de pagar.

Diante deste cenário, surgem dúvidas quanto às dívidas contraídas e aos serviços de proteção ao crédito, que têm o poder de negativar o nome do consumidor, o que pode, inclusive, impedir a realização de diversos tipos de compras ou, até mesmo, levar à perda de bens. Algumas informações, entretanto, devem ser confirmadas, porque podem tratar-se de mitos. É comum se ouvir falar que, após cinco anos, a dívida sai dos cadastros de serviço de proteção ao crédito, por exemplo. Mas essas dívidas podem ser cobradas pela justiça após o prazo expirado? Para sanar essa e outras questões, a Tribuna esclarece as sete dúvidas mais comuns sobre o tema. Confira:

– Em que casos a dívida prescreve?
As dívidas decorrentes da falta de pagamento de boletos bancários, cartão de crédito e plano de saúde, por exemplo, além de contas de serviços públicos, como água, luz e telefone, prescrevem cinco anos após a data de vencimento. As empresas não podem cobrar uma dívida prescrita. Entretanto, se o credor iniciar com uma ação judicial de cobrança e o consumidor for notificado antes de a dívida prescrever, o prazo de discrição é interrompido e começa a contar novamente a partir da data em que o processo foi aberto.

– Se a dívida prescrever, o nome volta a ficar “limpo”?
As dívidas têm um prazo de cinco anos, a partir do vencimento, para serem cobradas na justiça. Após esse tempo, ela é prescrita, e os fornecedores não podem cobrar o consumidor novamente. O nome, de fato, volta a ficar limpo (a não ser que outras contas deixem de ser pagas), mas as consequências legais são outras, já que a dívida não deixa de existir, e a vida financeira continua prejudicada.

– Quais são os riscos de ficar com o “nome sujo”?
Além de o consumidor ser inserido em serviços de proteção ao crédito como inadimplente, ele poderá ter dificuldades em ter o crédito aprovado. Isso significa não poder abrir crediários ou adquirir alguns produtos bancários, como cartão de crédito ou cheque especial, por exemplo. O nome do consumidor pode permanecer em cadastros negativos por no máximo cinco anos após o fato que gerou a inscrição.

– Mesmo com dívida, o consumidor continua tendo direitos?
Mesmo quando se torna um devedor, o consumidor tem direitos que não podem ser ignorados. O credor não pode cobrar o consumidor publicamente, pelas redes sociais, por exemplo. Ele também não pode ter seu horário de descanso e nem de trabalho interrompido com cobranças insistentes.