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Dívida do Estado com prefeituras da região chega a quase 60 milhões

1 de julho de 2021

É a primeira vez que o Procon de Passos adere às Mutirões dos Procons Brasil. / Foto: Divulgação

O Tribunal Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou, nesta semana, um levantamento indicando que o Estado deve cerca deR$60 milhões para a prefeitura de Passos e São Sebastião do Paraíso. A dívida é referente a débitos relacionadas à área de saúde, previstas nos orçamentos dos anos de 2009 a 2020, que ainda não foram quitadas e inseridas como restos a pagar.

O valor total que a Fundação Municipal de Saúde de Passos tem a receber é de R$34.328.477,77. No caso da Fundação de Saúde de Paraíso, a dívida chega a R$ R$25.538.380,42. Em todo o estado, o valor não transferido às prefeituras, consórcios de saúde e fundações municipais ficou em R$ 6,8 bilhões. Em toda a região do sul de Minas Gerais, a dívida alcança os R$ 981,1 milhões.

Os estudos com o levantamento das verbas não pagas foram entregues a representantes do governo e da Associação Mineira dos Municípios (AMM). De acordo com o presidente do TCE, José Alves Viana, “com esse documento, a AMM tem como negociar com o governo do Estado e assim a justiça ser restabelecida, com os acertos devidos na área de saúde. Para que as nossas ações de estado sejam efetivas, é preciso que o benefício se volte para o cidadão mineiro, que é o objetivo de todo trabalho público”.

A assessoria do governador em exercício Romeu Zema, declarou que a Secretaria Estadual de Saúde analisa o relatório do órgão e que já estão em curso negociações com os municípios credores para estabelecer acordos, com a participação do Ministério Público e Tribunal de Justiça mineiro.