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Dívida de R$8,7 milhões com a Receita pode interromper repasses

6 de Maio de 2021

Segundo o secretário, o débito é decorrente de 2016 e 2017. / Foto: Divulgação

PASSOS – Uma dívida de R$8,7 milhões com a Receita Federal pode impedir o recebimento de recursos por parte da Prefeitura de Passos. Segundo o secretário da Fazenda, Juliano Beluomini, o débito, decorrente dos anos de 2016 e 2017, teria sido originado na gestão do ex-prefeito Ataíde Vilela e passado pela administração de também ex-prefeito Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives.

Caso a dívida não seja paga, afirma o Beluomini, o município deixa de receber recursos. O ex-secretário da pasta afirma desconhecer a dívida. Segundo Beluomini, em caso de não pagamento, o município ficará com restrição junto à Receita Federal, o que impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao órgão.

Com essa restrição, poderemos ficar bloqueados em vários repasses federais e estaduais, bem como em operações com instituições financeiras públicas”, disse.

Para resolver a situação, Beluomini afiram que, em um primeiro momento, será encaminhado um recurso administrativo junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para questionar a autuação.

Para resolver, já estamos projetando um fluxo de caixa para eventual pagamento. Porém, iremos primeiro avaliar um parcelamento junto à Receita Federal. Temos um prazo para quitação de, a princípio, até 30 dias após notificação recebida. No entanto, como iremos interpor recurso, o prazo será após a finalização do processo administrativo em curso”, disse o secretário.

O ex-secretário da Fazenda Clever Roberto Nascimento disse que a única dívida que reconhece é um débito de 2009 a 2016, que entrou em negociação em 2017.

Tinha um débito com a Receita Federal de R$30 milhões que foi negociado em 2017 para pagar em 200 meses. A dívida vinha se arrastando desde 2009 e, devido a nossa negociação, hoje já está no quarto ano de pagamento. No mais, se há outra mais atual, não sei dizer qual é”, afirma. Nascimento ocupou o cargo nas gestões do Ataíde Vilela e do Renatinho.

Conforme relata o Diretor de Departamento de Contabilidade, Wenderson Garcia Coimbra, as respostas dos secretários de Fazenda, atual e anterior, não se referem ao mesmo questionamento.

O atual secretário responde sobre uma notificação do município no exercício de 2020, na qual foram levantadas pelo auditor da Receita Federal divergências de dados de retenções previdenciárias, em que ocorre interpretação diferente entre a prefeitura e a Receita, na qual corre o prazo legal para a defesa dos apontamentos”, disse o diretor.

Em relação à resposta do ex-secretário, o diretor afirma que as informações são referentes a outras dívidas, já reconhecidas e parceladas, com os pagamentos mensais regularmente realizados pela prefeitura, não tendo relação com o atual apontamento da Receita Federal.