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Destrava Minas vai agilizar processos de obras paralisadas

27 de abril de 2021

Premiação é para condutores com destaque em boas práticas. / Foto: Divulgação (Agência Brasil)

Na vanguarda de soluções consensuais e pacificadoras, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou, em fevereiro de 2021, o Destrava Minas, programa que reúne esforços interinstitucionais para desemperrar entraves que impedem a retomada de obras públicas, paralisadas por problemas estruturais e/ou ambientais e que impactam o desenvolvimento econômico e social do estado.

A parceria entre o Poder Judiciário e órgãos de controle para realização do “Destrava Minas” resultou na criação de um Comitê Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, governo do Estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Esse Comitê Interinstitucional é responsável pelo mapeamento de obras paralisadas no estado e na adoção de medidas para que elas sejam retomadas. A Advocacia-Geral do Estado irá coordenar as atividades de pesquisa e levantamento de decisões judiciais liminares proferidas no âmbito do TJMG, que tenham suspendido obras públicas. Os casos serão encaminhados aos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (Cejuscs), que devem chamar as partes para dialogar e chegar a um consenso.


Levantamento de obras paralisadas

No último dia 15, a Advocacia-Geral do Estado entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, ao 3° vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e ao superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho o primeiro levantamento de obras públicas paralisadas, por problemas estruturais e/ou ambientais – suspensas por decisões judiciais liminares proferidas no âmbito do TJMG.

O material está sob a responsabilidade do superintendente administrativo adjunto e do 3° vice-presidente, que vai iniciar os encaminhamentos para tentar promover a conciliação no âmbito dos Cejuscs. O 3° vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, disse que recebeu a identificação das primeiras seis ações. O próximo passo é encaminhar ofício aos desembargadores e juízes (titulares das ações ou recursos que tratam de obras públicas paralisadas) o mais breve possível para que eles enviem os autos aos Cejuscs para buscar a mediação e conciliação.

O magistrado esclareceu que não é possível instaurar uma conciliação de ofício sem passar pelos procedimentos necessários e legais. Quando houver retorno dos ofícios, as audiências de conciliação serão colocadas em pauta imediatamente. O superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, afirmou que o Destrava Minas “é um programa inusitado, único no Brasil, baseado numa ideia inovadora“.

Sobre o recebimento das ações, o magistrado reitera seu otimismo em retorno positivo para o Estado de Minas Gerais e para a economia, bem como destaca a importância da resolução dos conflitos por meio da conciliação e da mediação, o que revela uma nova faceta do Judiciário, de atuar com foco na pacificação social e na eficiência na solução de litígios, sendo um agente de desenvolvimento e um multiplicador de soluções.