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Destinação de IR para Fundo da Criança e do Adolescente aumenta 100% em Passos

29 de junho de 2021

Nas cidades da região também houve uma destinação expressiva do imposto de renda para o FDCA

VARGINHA – Em 2021, as destinações do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (FDCA) em Passos chegaram a R$78.320,89. O valor é 100% maior do que no ano de 2020, quando foram destinados R$39.181,68. Na região, também houve destinações expressivas para o Fundo da Criança e do Adolescente de Cássia, R$63.311,74. Confira as outras cidades da região no quadro.

Em todo o Sul de Minas, as destinações chegaram a R$3.221.626,62, 55% de acréscimo em relação a 2020, quando foram destinados R$2.073.479,18. Trata-se de um acréscimo de mais de R$1 milhão (R$1.148.147,44).

As maiores destinações foram realizadas para os fundos das cidades de Poços de Caldas R$ R$547.237,26, Varginha R$207.726,64, São Sebastião do Paraíso R$190.744,58, Alfenas R$179.736,49 e Pouso Alegre R$160.444,99.

Em São Sebastião do Paraíso as destinações aos dois fundos chegaram a R$190.744,58. O valor é 43% maior do que no ano de 2020, quando foram destinados R$133.806,02. O aumento se deve a constituição do Fundo do Idoso no município, para o qual foram destinados R$ 71.855,40.

Em 2021, as destinações do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (FDCA) e os Fundo do Idoso em Guaxupé chegaram a R$220.989,05. O valor é 172% maior do que no ano de 2020, quando foram destinados R$81.267,84. O aumento se deve a constituição do Fundo do Idoso no município, para o qual foram destinados R$ 61.919,05.

O Delegado da Receita Federal em Varginha, auditor fiscal Michel Lopes Teodoro, destaca a importância desse recurso para os municípios: “essas destinações são importantes para o fortalecimento dos projetos sociais municipais. Do Imposto de Renda devido, pode-se destinar até 6% para os fundos. Com isso, a sociedade consegue identificar e fiscalizar localmente a devida aplicação desse recurso. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.”

A Receita Federal contou com a colaboração de diversas entidades que atuaram na divulgação da Campanha Destinação. Entre elas: a Prefeitura municipal; o sindicato de contadores de Passos e Região e imprensa local.

O Fundo

O FDCA e o FI são fundos públicos coordenados pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas Idosas, que têm como finalidade gerir os recursos doados para financiar projetos que atuam na garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também das pessoas idosas.

A destinação pode ser realizada pelos contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, que fizerem o modelo completo da Declaração do Imposto de Renda. A destinação não representa um gasto para o contribuinte, mas sim o direcionamento para os fundos municipais de uma parcela do imposto devido à Receita Federal. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, sendo 3% ao Fundo da Criança e do Adolescente e 3% ao Fundo do Idoso.

No caso de pessoas jurídicas elas devem ser tributadas pelo lucro real. e a doação pode ser de 1%.