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Defensoria abre vagas para mutirão ‘Direito a Ter Pai’ em Cássia

Carlos Renato / Especial

20 de setembro de 2021

Sede da Defensoria Pública em Cássia. Em 2020, o órgão realizou 12 atendimentos e 6 testes de DNA no mutirão. Neste ano serão 10 exames disponíveis

CÁSSIA – A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Cássia, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), abre inscrições, a partir desta segunda-feira, 20, até o dia 22 de outubro, para a edição de 2021 do mutirão “Direito a Ter Pai”, que tem como objetivo buscar soluções amigáveis em impasses ligados a falta do nome do pai no registro civil. Neste ano, serão disponibilizados dez testes de exames de DNA, gratuitos, para o reconhecimento de paternidade. Moradores das cidades de Capetinga e Delfinópolis também poderão participar.

Os interessados devem apresentar, no ato da inscrição, a certidão de nascimento de quem pretende ser reconhecido, documento com foto, comprovante de endereço atualizado, documento do representante legal, caso o requerente for menor, e também informar o nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai.

De acordo com a defensora pública da comarca de Cássia Ariadna Fernanda Ramos, a intenção do projeto é que a maioria das demandas relacionadas à paternidade seja solucionada, preferencialmente pela via extrajudicial.

“O mutirão permite o reconhecimento voluntário do pai ou pelo teste positivo do exame de DNA, de forma rápida e sem custos aos envolvidos”, disse.

“É feita a análise da documentação apresentada e, posteriormente, enviamos um convite, por meio de correspondência, ao provável pai, com a respectiva data para a coleta do material genético, feita pelo laboratório São Vicente de Paulo. Antes de saber o resultado do exame, é marcada uma reunião com a presença das partes, onde é revelada a conclusão do teste. Se for positivo, recebem o Termo de Reconhecimento para ser levado ao cartório e averbar a certidão de nascimento”, disse Ariadna.

Segundo ela, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O mutirão possibilita às pessoas ter acesso ao exame de DNA e a certeza de suas origens. Além disso, ter o nome do pai na certidão viabiliza pleitear direito de personalidade, como em ação de alimentos para o recebimento de pensão, regulamenta a convivência e as visitas entre pais e filhos, possibilita a inclusão em planos de saúde e em direitos sucessórios de herança”, afirma a defensora.

O mutirão “Direito a Ter um Pai” é realizado em Cássia, anualmente, desde 2011. Em 2020, o órgão realizou 12 atendimentos e solicitou seis exames de DNA. Para mais informações sobre o projeto e realizar o cadastro, a mãe ou o responsável pela criança ou adolescente, ou ainda o adulto sem o registro paterno, precisam comparecer na sede da defensoria em Cássia, localizada na Avenida Abílio Elias Ticle, 210, no bairro Bela Vista, ou entrar em contato pelo Whatsapp (31) 98239-2029 ou telefone (31) 3541-2544, para agendar o atendimento virtual.