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Decreto proíbe Copasa de fazer obras sem autorização no Carmo

5 de março de 2021

Foto: Arquivo FM

C. R. CLARO – O prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo, assinou na última quarta-feira, 3, um decreto que proíbe a realização de obras pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), principalmente as que demandem a abertura de buracos ou escavações em calçamento e vias públicas, sem autorização do município.

Conforme o decreto, a determinação considera que muitas das obras realizadas pela estatal demandam a realização de escavações em calçadas e vias públicas. Dessa forma, segundo a administração, sem divulgação prévia dos locais, datas e horários de realização das obras, acabam provocando transtornos ao trânsito, aos pedestres e aos cidadãos de forma geral.

Além de encaminhar requerimento à Secretaria de Obras e Serviços informando o local, data e hora da realização da obra para análise, a solicitação deverá justificar o motivo para realização da obra, informando, inclusive, a necessidade da abertura ou escavação em calçamentos ou vias públicas.

Ao término das obras, a Copasa também deverá informar a finalização das mesmas. De acordo com a prefeitura, assim, a Secretaria de Obras verificará se a obra foi realizada dentro do cronograma e conforme as especificações do projeto. Em caso de infração ao decreto, a Copasa estará sujeita ao pagamento de multa no valor de 283 UFIM (Unidade Fiscal Municipal).