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Decreto prevê liberação de parte do comércio

4 de abril de 2020

PASSOS – Para aqueles que estavam ansiosos pela reabertura total do comércio em Passos na próxima segunda-feira, 5, data que findava o decreto anterior, o decreto atual de número 1573, assinado pelo Prefeito, Carlos Renato Lima Reis, na tarde desta sexta-feira, 3, joga um balde de água fria, e para os mais preocupados com a saúde do que com a economia, a notícia deve agradar. Fica suspensa a abertura do comércio geral por mais uma semana e o isolamento é mantido até o domingo, 12. A novidade é que, no dia 13, pelo decreto, muitos estabelecimentos vão poder voltar a funcionar, inclusive rodoviária, feiras livres para produtores de hortifrutigranjeiros e agricultura familiar. Mas, mantém sem poder abrir espaços de eventos e todo local que possa haver aglomeração.

Pelo decreto, ainda não poderão abrir no dia 13 locais destinados a eventos, públicos e privados; atividades em feiras, salvo para comércio de produtos hortifrutigranjeiros e agricultura familiar; estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais; bares, restaurantes e lanchonetes; cinemas, clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estética; museus, bibliotecas e centros culturais.

Por outro lado, promove um retorno progressivo da área comercial em geral, com medidas de seguranças sanitárias impostas.

Já está liberado para funcionar a partir de segunda-feira, 5, a indústria de fármacos, farmácias e drogarias; a fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares; hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; distribuidoras de gás; oficinas mecânicas, autoelétricas, borracharias, eletroeletrônicas; restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias; agências bancárias e similares, incluindo lotéricas; cadeia industrial de alimentos; atividades agrossilvipastoris e agroindustriais; serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade; construção civil, inclusive lojas de materiais afins; setores industriais; lavanderias; assistência veterinária e pet shops; transporte e entrega de cargas em geral; serviço de call center; telecomunicações, internet e reparos elétricos; produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde; clínicas de saúde em geral.

 

Medidas

 

Estes estabelecimentos deverão adotar medidas de higiene e evitar aglomerações; intensificação das ações de limpeza; disponibilização de produtos de assepsia aos clientes; manutenção de distanciamento entre os consumidores e controle para evitar a aglomeração de pessoas, permitindo-se apenas dois clientes por estabelecimento; divulgação das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia coronavírus.

Os bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e depósitos de gás, assim como o comércio em geral poderá atuar de forma delivery, através de entrega de produtos, sendo vedada a abertura dos estabelecimentos para acesso ao público e consumo local.
Para asseverar o controle de acesso de pessoas originárias de outros locais do Estado e do país, ficam suspensos, também até o próximo dia 12, os serviços prestados pela Rodoviária Municipal, inclusive a utilização das plataformas de embarque e desembarque por veículos e os serviços de comercialização de passagens, independente de origem ou destino.

Os prestadores de serviços em geral, poderão atuar de forma interna, sem recepção de público de qualquer maneira, evitando a aglomeração de pessoas.

As atividades religiosas, igrejas e templos de qualquer religião poderão funcionar mediante obediência das orientações do Ministério da Saúde, devendo, promover recipientes de higienização por álcool gel pelos presentes, assim como a higienização do local constantemente, guardando a distância necessária entre os fiéis.

Porém, a liberação não permite a realização de missas e cultos e aglomeração de pessoas, ainda que voluntária, de qualquer natureza, cabendo à entidade responsável pelo local o cumprimento das regras, sob pena das autuações.

Para os estabelecimentos que retornarem as atividades é necessária a intensificação das ações de limpeza local, mediante a utilização de álcool 70% e/ou hipoclorito; disponibilização de produtos de assepsia e máscaras de proteção aos funcionários, assim como materiais descartáveis, tais como, toalhas de papel, copos plásticos, etc.; adoção de revezamento de funcionários para evitar aglomeração, se necessário, bem como designação de atuação em homeoffice, se possível; afastamento dos funcionários em estado gripal, assim como aqueles suspeitos de infecção pelo covid-19; manutenção de distanciamento mínimo de dois metros entre os consumidores e controle para evitar a aglomeração de pessoas; atendimento aos clientes exclusivamente usuários de máscaras protetoras, conforme orientação do Ministério da Saúde; disponibilização aos clientes, na entrada do estabelecimento, de recipiente de higienização por álcool gel 70%, não sendo permitida a utilização de álcool líquido; divulgação das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia.