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Deco afirma que verba para combate ao coronavírus ainda não foi repassada

5 de Maio de 2020

PIUMHI – O Senado Federal aprovou no último sábado, 2, o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. O projeto de lei prevê ajuda financeira para Estados e municípios com investimentos de R$125 bilhões para o combate à pandemia e também o ajuste financeiro dos Municípios e Estados. Diferente do que vem sendo compartilhado nas redes sociais, nenhum município recebeu parte ou totalidade dos recursos. Todos os municípios aguardam os valores. Em Piumhi, o valor previsto pela Associação Mineira de Municípios para o auxílio era de R$4 milhões.

De acordo com o Prefeito de Piumhi, Adeberto de Melo, o Deco, mesmo com a aprovação do projeto e possível liberação de recursos, ainda existem várias restrições para o uso do dinheiro. “Esse dinheiro é específico, ele não vem para você gastar do jeito que você quer”, afirmou Deco. O prefeito ressaltou também que o valor estimado em R$4 milhões já será alterado para R$3 milhões. Uma das restrições, segundo o prefeito, é que não será possível efetuar contratações até o ano de 2022. Outra restrição será relativa ao aumento salarial. “Não poderemos dar aumento salarial para funcionários, cargos comissionados e agentes políticos até 2022”, afirmou.

O projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Apesar de ter tido aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os senadores propuseram mudanças ao texto, de modo que é necessário que o projeto de lei retorne à Câmara para ser aprovado novamente. Caso não houver mais alterações, a PL segue para sanção do presidente da República. Conforme a declaração do presidente do Senado Federal, a primeira parcela desse recurso só deve ser liberada a partir do dia 15 de Maio para municípios e Estados.