Destaques Do Leitor

Culpa e responsabilidade

20 de janeiro de 2021

De há muito o direito faz a distinção entre culpa e responsabilidade. Há responsabilidade sem culpa; exemplo típico no nosso ordenamento é a indenização por acidente do trabalho. Ninguém, aparentemente, tem culpa pela pandemia. Foi isso que manifestantes, em uma cidade do Sul de Minas, relativamente ao ramo deles, registraram em seus cartazes, em evento contra as restrições às atividades econômicas impostas pelo Município.

Se não há a quem lançar a culpa pelo mal, como fica o administrador público? Se todos são inocentes, vamos todos dormir o sono dos justos e esperar o amanhã. Parece que não é difícil entender a estratégia das restrições: visa exclusivamente diminuir a circulação de pessoas na urbe.

O vírus não anda, não voa; ele não chega à porta de nossa casa, toca a campainha e entra. Também não tem condução; não tem avião, carro ou cavalo. Mas tem quem o carregue: o humano. A contaminação se dá pelo contato, pela proximidade de umas pessoas com outras e a única forma de evitar isso – na impossibilidade de um confinamento total delas (lockdown) – é impor restrições onde são mais factíveis.

Parece óbvio – com certeza, matemático para os do ramo – que as restrições diminuem sensivelmente a circulação. Diminuindo a circulação, igualmente óbvio, que se reduzem as contaminações. Por mais que o proprietário cuide da prevenção em seu estabelecimento, não irá interferir na atividade do vizinho e nem no comportamento de eventual cliente na via pública.

Alguém, honestamente, espera que um responsável e diligente proprietário iria denunciar às autoridades o vizinho ao lado porque não faz respeitar o distanciamento e nem impõem o uso da máscara? Voltando ao tema inicial, não há culpa do proprietário, mas sobre seus ombros é lançada a responsabilidade de colaborar com o Poder Público, ainda que forçadamente.

O que não parece correto é transferir riscos para outros, numa solidariedade ao contrário. Os idosos que estão morrendo nas UTI não são os que vão a festas e baladas, não são os que frequentam bares e restaurantes ou que passeiam nas ruas descuidadamente para ir às compras. São os que obedecem o isolamento, seguem as orientações das autoridades sanitárias. Mas continuam morrendo. É a vida?

Raul Moreira Pinto – Passos/MG