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Cruzeiro e Atlético descumprem Lei Pelé e o Profut

6 de Maio de 2020

Entre integrantes da primeira divisão nacional em 2019, os quatro rebaixados não apresentaram seus balanços: Atlético-MG; Avaí; Chapecoense; Corinthians; Cruzeiro e CSA.

BRASIL – Apesar de o prazo legal ter terminado em 30 de abril, quinta-feira passada, seis clubes do Campeonato Brasileiro não publicaram suas demonstrações financeiras referentes a 2019. Os respectivos dirigentes ferem duas leis diferentes – Lei Pelé e Profut – e ameaçam as entidades a sofrer punições. Também se sujeitam a sanções pessoalmente. Entre integrantes da primeira divisão nacional em 2019, os quatro rebaixados aparecem na lista dos que não apresentaram seus balanços: Atlético-MG; Avaí; Chapecoense; Corinthians; Cruzeiro e CSA.

A preparação das demonstrações financeiras depende da organização interna, em termos de sistema e controle de suas finanças. Clubes desorganizados são expostos quando não cumprem o básico.

Sancionada em 1998, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a legislação que rege o esporte brasileiro é a Lei Pelé – que leva este nome também por causa dos esforços do então ministro extraordinário do Esporte, Edson Arantes do Nascimento, para colocá-la em prática.

A lei obriga entidades de prática esportiva que empregam atletas profissionais, independentemente de serem associações civis sem fins lucrativos ou empresas, de publicar suas demonstrações financeiras em sítio eletrônico próprio até 30 de abril do ano seguinte.Os balanços precisam seguir padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), além de ter sido verificados e avaliados por uma auditoria independente e externa.

“Caso não entregue neste prazo, a legislação sujeita os dirigentes destes clubes à inelegibilidade, por cinco anos, para cargos ou funções eletivas ou de livre nomeação em qualquer entidade ou empresa direta ou indiretamente vinculada às competições profissionais da respectiva modalidade desportiva” explicou Carlos Aragaki, coordenador da Câmara dos Contadores no Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil).

A não publicação das demonstrações financeiras ainda deixa os clubes em discordância com outra legislação. Em 2015, a maioria dos clubes de futebol dos escalões mais altos aderiu ao Profut, programa do governo federal para refinanciamento de dívidas fiscais.

Em troca de descontos em multas, juros e encargos, além de prazos prolongados em até 20 anos para pagar impostos que não recolheram por décadas, clubes tiveram reforçada a obrigação da publicação dos balanços em site oficial. Sob risco de novas penalidades, entre elas a exclusão do programa e a decorrente perda de todos os benefícios.

A legislação brasileira não exige, no entanto, que as demonstrações financeiras sejam apreciadas por quaisquer instâncias políticas antes da publicação. Dirigentes não