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Crea fiscaliza 426 obras em Passos e faz 162 autuações

Por Mayara de Carvalho / Redação

10 de abril de 2021

No estado, foram 54.324 fiscalizações em 2020 e 58.875 em 2019. / Foto: Divulgação

PASSOS – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) fiscalizou 426 obras e empreendimentos em Passos em 2020. O número representa um aumento de 16,39% em relação a 2019, quando foram realizadas 366 ações. Segundo o Crea, foram realizadas 162 autuações em 2020, o que representa uma queda de 5,81% em relação a 2019, quando foram 172 autuações.

De acordo com o gerente do departamento de fiscalização do Crea, Humberto Falcão, o trabalho do conselho não foi interrompido durante a pandemia do novo coronavírus, uma vez que o papel do órgão é verificar e fiscalizar o exercício e as atividades de engenharia, agronomia e geociências, consideradas essenciais para a sociedade. No entanto, houve redução das blitze e das ações de campo. Ao mesmo tempo, o conselho investiu na celebração de termos de mútua cooperação com outros órgãos e entidades para se ter acesso remoto aos dados.

Ainda de acordo com o Crea, as fiscalizações são uma forma de proteger a sociedade pois com esses trabalhos é possível exigir profissionais legalmente habilidades e com atribuição à frente das atividades fazendo cumprir a missão do Conselho Regional de defender a sociedade. Os trabalhos são feitos amparados pela Lei Federal 5.194/1966.

Nosso trabalho é de garantir que todo empreendimento seja feito por profissionais habilitados. É igual Carteira Nacional de Habilitação, por mais que tenha pessoas que dirijam sem a documentação, o certo é ter o documento para poder dirigir veículos”, explicou Humberto Falcão.

Segundo o gerente, não existe embargo feito diretamente pelo Crea.

Contudo, podemos embargar obras com outras instituições públicas como Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Ministério Público Estadual (MPE)”, afirma.

Segundo ele, as multas aplicadas variam entre R$790 a R$7.039 e o valor pode dobrado em caso de reincidência.

Começamos a eliminar do mercado pessoas que não estão preparadas para exercer os trabalhos e oportunistas que possam estar tentado exercer funções nas quais não são habilitados. Economizar no projeto e execução do serviço não é interessante. No caso de obras de engenharia, por exemplo, pode ser que ocorram trincas e, dependendo da obra, o local pode até colapsar”, afirma.

O gerente disse ainda que a tendência é que o número de autuações aumente.“Isso porque as pessoas querem economizar em pontos fundamentais, saem fazendo e veem, depois de um tempo, que ficou muito mais caro”, afirma. “Se esses trabalhos pudessem ser feitos sem habilitação, não existiria lei que as regulamentassem”, disse.  No estado, foram 54.324 fiscalizações em 2020 e 58.875 em 2019. De acordo com informações do Crea, as principais irregularidades encontradas foram falta de profissional responsável técnico e empresas irregulares, que representam 76,5% das autuações.