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Covid-19 é motivo de 95 ações trabalhistas na região

Por Nathália Araújo / Redação

31 de julho de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – Desde o início da pandemia do novo coronavírus, 95 ações trabalhistas movidas na região foram motivadas pela doença. A informação é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região de Minas Gerais, e leva em consideração o acervo de processos distribuídos na 1ª e 2ª Varas do Trabalho da Jurisdição de Passos.

Do total de ações, 61 ainda estão em tramitação e 34 já foram arquivadas. Esses dados estatísticos abrangem os municípios de Passos, Alpinópolis, Cássia, Claraval, Ibiraci, Itaú de Minas, São João Batista do Glória e São José da Barra. As demandas começaram a surgir em abril, quando foram abertos 31 processos; no mês de maio, o número caiu para 12, em junho, chegou a 38 e, até o fim de julho, 14 ações estavam sendo movidas.

Segundo o juiz do Trabalho Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva, o índice de ações motivadas pelo coronavírus pode ser ainda maior, visto que a plataforma contabiliza somente o que foi citado como argumento pela parte autora da ação, ao distribuir o processo.

Podem existir casos em que os advogados não cadastraram o assunto covid-19 como motivo central do conflito trabalhista judicializado e, por isso, não aparecem no rol dos relatórios estatísticos. A pandemia afetou diversos setores empresariais e, em razão da extensão dos efeitos, a busca pela autocomposição individual e, especialmente, coletiva, com a participação sindical, é a melhor alternativa para uma solução de equilíbrio entre os interesses dos empregados e dos empregadores, e, em caso de insucesso, o Judiciário trabalhista está pronto para resolver, tempestivamente, os conflitos, à luz da legislação vigente”, explicou.

Silva ainda destaca que até o fim do ano muitas coisas devem ser alteradas neste cenário, especialmente quando o governo federal determinar o fim dos benefícios emergenciais para pessoas físicas e jurídicas.

A economia também está sobrevivendo à base de respiradores legislativos e, mesmo que as atividades do mercado estejam em período de retomada do fôlego, há um tempo natural de transição até que tudo se normalize. Quando os auxílios estatais perderem a vigência, o quadro real do mercado de trabalho será exposto com mais fidelidade e a expectativa é de que os estímulos estatais promovam a manutenção da empregabilidade”, concluiu o juiz.

Até o mês de julho, a Jurisdição de Passos recebeu 1.378 novas ações, todas por meio eletrônico. Devido às orientações para manter o distanciamento social, os processos são instruídos e julgados de forma remota, em salas virtuais, cujo acesso é permitido também ao público interessado em acompanhar as audiências. Assim como nos casos presenciais, as pessoas devem seguir regras de comportamento específicas para o ambiente jurídico. O aplicativo utilizado para as videoconferências é o Cisco Webex Meeting, disponível nas plataformas Android e iOs.

 

O juiz do Trabalho Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva