Destaques Geral

Copasa é alvo de processo administrativo em Alpinópolis

13 de abril de 2021

O prefeito Rafael Freire e o assessor jurídico do município, Antônio Giovani de Oliveira. / Foto: Divulgação

ALPINÓPOLIS – A Prefeitura de Alpinópolis, por determinação do prefeito Rafael Freire, abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades ocorridas no contrato estabelecido entre o município a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. O contrato foi assinado em março de 2016, pelo ex-prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha e a contratação se deu de forma direta, por dispensa de licitação.

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, que desde o início do ano vem examinando alguns processos licitatórios feitos anteriormente, encontrou uma situação que pode configurar uma irregularidade no processo que envolve a Copasa. Assim, a presidente da comissão, Tania Soares da Silveira, endereçou um ofício ao gabinete do prefeito, relatando o caso e recomendando uma análise mais aprofundada sobre o tema.

Diante de inúmeras reclamações advindas de cidadãos alpinopolenses acerca dos serviços prestados pela Copasa ao Município de Alpinópolis, resolvi pedir o desarquivamento do processo administrativo que originou a sua contratação junto ao setor de licitações para análise. Recebidos os autos, entendi necessária que a análise fosse feita, primeiramente, sobre a forma e os termos em que a companhia foi contratada pelo município. Consta-se que a contratação se deu de forma direta, por dispensa de licitação. Ocorre que, pesquisando a legislação a respeito deste procedimento, acredito que a contratação deveria ter sido realizada mediante licitação, o que abriria a oportunidade para que diversas outras empresas pudessem participar da disputa licitatória, com chances de obtenção de proposta mais vantajosa para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, diz a presidente no documento.

Recebida a demanda, o prefeito determinou a designação de uma Comissão Processante, composta por três servidores efetivos da Prefeitura de Alpinópolis, para a apuração dos fatos.

Tendo em vista o ofício recebido da presidente da Comissão de Licitação do Município de Alpinópolis, solicitando análise da legalidade da contratação direta por dispensa de licitação da Copasa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, na sede do município e da localidade do São Bento, entendo prudente que se faça a apuração dos fatos noticiados, por meio da abertura de processo administrativo que assegure à contratada o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos da lei”, declarou Rafael Freire.

Após o despacho do prefeito, o assessor jurídico do município, Antônio Giovani de Oliveira, iniciou rapidamente a produção de um parecer jurídico e esclareceu que o processo administrativo em questão terá como objeto, unicamente, a contratação feita por dispensa, em princípio, de forma ilegal. Porém, não descartou a existência de outras irregularidades que poderão ser investigadas futuramente.

A Comissão Processante designada deverá concluir o processo dentro de 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado por outros 30 dias, mediante justificativa plausível, a ser submetida ao prefeito para deliberação. Durante o decorrer de todo o procedimento deverá ser observado, pelos membros da comissão, o direito do exercício do contraditório e da ampla defesa pela Copasa.