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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é vinculado ao município de Alpinópolis

Gustavo Costa

20 de junho de 2022

Foto Divulgação

ALPINÓPOLIS – A Prefeitura de Alpinópolis sancionou, no dia 14 deste mês, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), que foi criado por meio da Lei 2.364 e é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Geiziane Alves de Paula, a proposta do conselho é formular políticas públicas que garantam os direitos das mulheres, fiscalizar o cumprimento de leis e sugerir a formulação de legislação contra a discriminação de gênero.

De acordo com Geiziane, o Condim é um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador, com jurisdição municipal e sua composição terá 50% de representantes governamentais, incluindo as secretarias da Assistência, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Saúde, Esporte, Juventude e Integração Social e Administração e Desenvolvimento Econômico Urbano e 50% não governamental, composto por representante da 196° subseção da Ordem dos Advogados (OAB) da Comarca de Alpinópolis, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SEMPRE, Associação Comercial e Industrial de Alpinópolis-ACIALP, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis, Polícia Militar local e Sicoob Credialp.

A secretária também comentou sobre o que ela espera desse novo órgão que foi instalado recentemente no município. “A expectativa é a prevenção/ extinção/proteção de toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Criando instrumentos que assegurem a participação da mulher em todos os níveis e setores, de forma a assegurar o pleno exercício da cidadania”, disse.