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Conselho Municipal de Urbanismo tem composição modificada no Carmo

28 de abril de 2021

Foto: Divulgação

Os vereadores de Carmo do Rio Claro aprovaram, nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei 010/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei 2.515, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU). O PL foi modificado por uma emenda criada pelo vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno).

O texto enviado pela prefeitura altera a composição dos membros do conselho para evitar conflito de atribuições. Assim, foram excluídos os membros da Polícia Ambiental, a pedido do Comando, para que a participação no conselho não se confunda com a fiscalização ambiental. O PL também substituía os membros do Sindicato Rural por cidadãos, viabilizando assim a participação popular.

Ainda, a emenda fez outras mudanças: Diminuiu o número de integrantes do Poder Executivo de quatro para dois. No lugar, incluiu dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que possam auxiliar em problemas jurídicos.

Acho que quatro membros da prefeitura, é muito. Porque, se eles forem na reunião, eles que vão depois aprovar lá na prefeitura se vai ou não ser aprovado o projeto”, explicou Zé Pequeno.

Outra alteração incluiu dois corretores de imóveis registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais indicados pelo delegado municipal do conselho. Por fim, determina que as indicações feitas pelo Poder Legislativo sejam de engenheiros ou arquitetos, deixando a formação do CMU mais técnica.

O CMU é composto por 10 integrantes, sendo, depois das mudanças: 02 membros escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo dentre seus órgãos de chefia e direção; 02 membros indicados pelo Poder Legislativo, arquitetos ou engenheiros; 02 membros indicados pela Associação Comercial e Industrial de Carmo do Rio Claro (ACE); 02 advogados indicados pela OAB e dois corretores de imóveis indicados pelo delegado municipal do conselho.