Destaques Dia a Dia

Consciência Negra

POR ROLSE DE PAULA

20 de novembro de 2020

O ser humano é um animal social, ou, como dizem os mais renomados especialistas, é gregário por natureza. Mas basta fazer um exame superficial a respeito da história do ser humano para saber que houve demora na formação dos grupos sociais. O próprio início do mais famoso grupo social, a família, revelou-se um processo bem trabalhoso. Mas um detalhe é, e continuará a ser correto e realista: diferenças existiram, existem e sempre existirão.

Os agrupamentos sociais eram aleatórios. Apenas a posteriori começou a haver um mínimo de organização, com o surgimento das famílias (o que se deu, em verdade, com outro interesse: a necessidade de amealhar patrimônio para garantir um bom futuro para seus descendentes). Com a existência de determinadas semelhanças, como costumes e idiomas, as primeiras nações surgiram. Mas muitas delas foram materializadas com derramamento de muito sangue. Basta lembrar que, em várias das antigas civilizações, valia a ideologia conhecida como “olho por olho, dente por dente e sangue por sangue”. Há relatos de tais situações, por exemplo, na Bíblia Sagrada.

Ocorreram avanços no que tange à defesa e materialização dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Mas também é preciso reconhecer que várias dessas etapas evolutivas demoraram (em muito) para tomar corpo. Um grande exemplo disso foi o fato de o Brasil providenciar a abolição da escravatura apenas em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel (exercendo o papel de Regente Interina).

O Brasil é considerado o último dos chamados governos modernos (?!?!) a decretar o fim da escravidão. Mas vários dos maléficos efeitos (ou reflexos) dessa atrocidade permanecem ainda hoje, em pleno Século XXI. Vale a pena relembrar que, quando os africanos chegaram (trazidos à força) ao solo brasileiro, entre os Séculos XVI e XIX, sofriam toda a sorte de discriminação.

Os religiosos da época (incluindo os jesuítas) chegavam a dizer que “nem o corpo pertencia aos negros, porque não tinham alma”. Outro exemplo de demora na materialização dos direitos da cidadania foi a discutível lentidão dos chamados regimes democráticos em admitir o voto feminino. Nos Estados Unidos, as mulheres foram reconhecidas como eleitoras apenas em agosto de 1920. No Brasil, o voto feminino foi admitido em 1932. E (é até difícil de acreditar) na França, as mulheres foram aceitas como eleitoras somente em 1945, após o fim da Segunda Grande Guerra.

Conforme o tempo vai passando, a sociedade vai evoluindo, e as normas de direito, no mesmo passo, acompanham essas mudanças. Num contexto de modernidade, não se pode admitir qualquer tipo de discriminação, ou diferenciação, seja por questão de etnia, de gênero sexual, de classe social, de ideologia, ou por outros mecanismos que não valem a pena serem mencionados no momento. Os seres humanos devem ser respeitados em sua plenitude, já que todos são sujeitos de direito, e dotados da capacidade de exercer seus deveres.

E, além disso, caso exista algum conflito, se a solução não vier de algum modo pacífico, existe o Poder Judiciário, o qual possui a prerrogativa de aplicar a solução jurídica ao caso concreto. E se determinada solução não for considerada a mais adequada, ou eficiente, existem os recursos para as Superiores Instâncias, as quais poderão examinar melhor a questão e, conforme o caso, aplicar uma solução alternativa que se mostre mais condizente com aquela realidade.

Mas, para se atingir um completo ideal de igualdade, visando a segurança jurídica e a pacificação social, torna-se necessário conhecer os mais variados mecanismos oferecidos pelo Direito e o modo como eles devem ser colocados em prática. A educação é um instrumento importante nesse processo. Os estudantes podem ser incentivados, desde a infância, a conhecer seus direitos e deveres. E, caso optem pelo ingresso nas Faculdades de Ciências Jurídicas, poderão conhecer uma grande gama de oportunidades para se aprofundar no Direito e, se assim desejarem, contribuir para inúmeras melhorias que visem a melhoria da vida das pessoas em sociedade.

A atual Constituição da República Federativa do Brasil é conhecida como “Constituição Cidadã”, devido aos avanços trazidos com a sua promulgação em 05/10/1988. Alguns desses avanços foram o surgimento de leis consideradas inovadoras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Código de Defesa do Consumidor (1990), a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995), e também o atual Código Civil (2002) (…).

Por fim, cabe dizer que a Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, cabeça, a respeito do princípio constitucional da igualdade, ou da isonomia, perante a lei, com a seguinte disposição (verbis): “Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes […]”.

Como já vaticinara, em oportunidades pretéritas, Nelson Mandela: “E conforme deixamos nossa própria luz brilhar, Inconscientemente, Damos às outras pessoas, permissão para fazer o mesmo. E conforme nos libertamos, Do nosso medo, Nossa presença, automaticamente, Liberta os outros”. Isso é perfeitamente possível. Depende, apenas, da boa vontade de cada ser humano, de cada sujeito de direito(s).

ROLSE DE PAULA, advogada, fundadora do Projeto Congresso de Orientação de Carreira Jurídica (Cocaju)