Destaques Política

Congresso Nacional promulga PEC do novo auxílio emergencial

15 de março de 2021

Foto: Divulgação

BRASÍLIA – Em sessão solene semipresencial no Plenário do Senado Federal, o Congresso Nacional promulgou, nesta segunda-feira (15), a Emenda Constitucional 109 de 2021, texto aprovado pelos deputados e senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. A matéria permite ao governo federal o pagamento de mais uma etapa do auxílio emergencial à população mais afetada pela crise econômica causada pela pandemia.

A promulgação da EC 109/2021 acontece no momento de agravamento da pandemia do novo coronavírus, em que o Brasil registra recordes diários de mortes pela doença. A emenda insere na Constituição Federal um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, e libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos desde ano para o pagamento do novo benefício.

É uma emenda constitucional necessária, que mescla a acessibilidade social – de permitir que neste ambiente de calamidade e profunda tristeza nacional possa o Estado estar presente na vida das pessoas com a instituição de um auxílio financeiro – com responsabilidade fiscal”, disse o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG).

Rodrigo Pacheco solicitou celeridade ao Executivo na edição de uma medida provisória para regulamentar a emenda constitucional determinando o valor, a duração e a abrangência do auxílio.

É necessário e urgente, portanto, que retomemos o pagamento do auxílio emergencial por mais algum tempo, na esperança de que a situação se normalize o mais rapidamente possível. Mas esse pagamento não pode se dar de forma irresponsável, sem que olhemos para as contas públicas que, apesar do muito já feito, ainda não estão equilibradas como gostaríamos”, destacou Pacheco.

Além de permitir o pagamento do novo auxílio emergencial, a EC 109/2021 cria medidas de ajuste fiscal para a União, estados e municípios, como mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), membros das Mesas das duas Casas, e parlamentares participaram da solenidade.

O presidente do Senado defendeu ainda que o enfrentamento à pandemia deve ser feito com o cumprimento das medidas de proteção pela população e por meio da ampla vacinação pelo governo federal.

Para vencê-la em definitivo, porém, não bastará o pagamento do auxílio emergencial: devemos continuar recorrendo às medidas preventivas e à igualmente urgente vacinação em massa da população, essencial para que consigamos voltar à normalidade que tanto nos faz falta”.