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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022

16 de julho de 2021

A Análise da matéria foi tratada por Rodrigo Pacheco. / Foto: Divulgação

BRASÍLIA – O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que define as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. A análise da matéria foi tratada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), juntamente com o combate à pandemia da covid-19, como prioridade dos trabalhos legislativos deste primeiro semestre.

Em virtude do funcionamento remoto do Senado e da Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por analisar a proposta enviada pelo Executivo, teve o prazo de funcionamento reduzido. Além da destinação de recursos para os ministérios e órgãos públicos, a LDO 2022 contempla investimentos para a continuidade das ações do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Casa Verde Amarela e de habitação social.

O relatório aprovado, de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), manteve as estimativas do governo no tocante à economia para 2022, como o salário mínimo no valor de R$ 1.147, inflação de 3,5%, um crescimento do PIB de 2,5% e a taxa básica de juros média de 4,7%. A LDO prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões nas contas públicas, valor que representa a diferença entre as despesas da máquina pública federal e os recursos arrecadados com impostos, taxas e contribuições. A CMO teve os trabalhos conduzidos pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

O projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2021 foi encaminhado pelo Executivo em 15 de abril. A matéria segue para a sanção do presidente da República. Com a aprovação da LDO, o Congresso Nacional fica em recesso parlamentar de 17 de julho a 1 de agosto, conforme previsto na Constituição Federal.


Legislação eleitoral

Com o objetivo de aprimorar o processo eleitoral brasileiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), estabeleceu, em acordo com os líderes partidários, a análise de propostas que promovem a atualização da legislação em vigor. As matérias sobre o tema precisavam ser examinadas pelo Congresso Nacional e convertidas em lei pelo Executivo, em até um ano antes das próximas eleições, que serão realizadas em 2 de outubro de 2022.

Entre as proposições aprovadas na sessão desta quarta-feira (14), duas delas fortalecem a representatividade da mulher na política. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, aprovada em dois turnos pelos senadores, destina às candidaturas proporcionais femininas o mínimo de 30% dos recursos do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário e 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, conforme critérios de distribuição estabelecidos pelos partidos políticos. A matéria assegura também a aplicação de no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção da participação política das mulheres.

Já o Projeto de Lei (PL) 1.951/2021 determina cota de 30% das vagas das Câmaras e Assembleias por candidaturas femininas a ser implantada de forma escalonada até 2040. A matéria também tem o objetivo de fazer com que os recursos do Fundo Eleitoral sejam distribuídos somente para as candidaturas efetivamente registradas e que tenham viabilidade eleitoral. As duas matérias, de iniciativas de senadores, seguem para análise da Câmara.


Programas partidários

Outros dois projetos de iniciativa do Senado seguem para o exame dos deputados: o PL 783/2021 que redefine critérios de coligações partidárias e distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais, e o projeto que inclui novamente o acesso gratuito das agremiações nas rádios e televisões, retirado em 2017 (PL 4.572/2019).