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Comissão esclarece dúvidas sobre presídio e serviço funerário em Paraíso

8 de março de 2021

O agendamento da reunião foi um pedido feito pelo vereador Marcos Antonio Vitorino. / Foto: Divulgação

S. S. PARAÍSO – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou reunião com as funerárias que prestam serviço no município. A princípio, o encontro tratou da cobrança de taxa para extensão do horário de sepultamento, mas outras demandas do setor também foram tratadas. Os pontos levantados serão analisados pelos membros da comissão e encaminhados ao Executivo, quando pertinente.

Participaram representantes da Organização Social de Luto Funpar e da funerária Cidade dos Ipês. Além dos membros da comissão (Pedro Delfante, Sérgio Gomes e José Luiz das Graças), também estavam presentes os vereadores Lisandro Monteiro, Luiz de Paula, Maria Aparecida Cerize, Marcos Antonio Vitorino e Vinicio Scarano, e os assessores dos vereadores Antonio Picirilo e Juliano Reis.

O agendamento da reunião foi um pedido feito pelo vereador Marcos Antonio Vitorino. Sobre a taxa de preparação dos corpos e a taxa de extensão do funeral, as funerárias esclareceram sobre em que casos a cobrança é feita. Foi levantada a hipótese de a Secretaria de Desenvolvimento Social atuar nos casos em que a família não consegue arcar com os custos extras.

A implantação do Instituto Médico Legal (IML) em São Sebastião do Paraíso também foi uma demanda levantada. Atualmente, as funerárias incluem em seus contratos deslocamentos de até 100 quilômetros. No entanto, quando há necessidade de enviar o corpo para uma unidade mais distante, há cobrança de valor adicional às famílias, além de possível demora nos atendimentos.

Os vereadores concordaram que um IML local reduziria custos e transtornos aos familiares enlutados. Outras demandas apontadas na reunião foram a imunização dos agentes administrativos das funerárias, ampliação dos horários de sepultamento no Cemitério e também melhorias na ventilação e circulação de pessoas nas capelas mortuárias.


Presídio

A partir de demandas da população, a Comissão de Direitos Humanos encaminhou ofício à gestão do presídio de São Sebastião do Paraíso – I (PRES-SSP-I) para sanar dúvidas. O documento foi respondido pelo diretor-geral da unidade, Sérgio de Assis de Souza. Com relação à entrada de itens de alimentação e remédios, informou-se que as unidades prisionais mineiras seguem o Plano Estadual de Contingência para Emergência em Saúde Pública/Infecção Humana pelo SarsCov2, e por isso, suspenderam a entrada de tais itens diretamente encaminhados por familiares ou terceiros, exceto os enviados via serviço postal.

Sobre atendimento médico, o diretor-geral afirmou que, hoje, o presídio conta com uma enfermeira do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, que atua em horário comercial, e um médico cedido pelo Município, que acompanha os tratamentos duas vezes por semana.

Além disso, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais realizou processo seletivo com duas vagas para técnico de enfermagem e uma para médico, as quais não foram preenchidas por falta de interessados. O presídio solicitou ainda ao Município a adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, a qual prevê uma equipe de atenção básica para atendimento exclusivo à unidade prisional.

Sobre reclamação com comidas e bebidas, o ofício diz que uma empresa terceirizada pelo Estado é responsável pelo fornecimento dos produtos, e que todas as reclamações pertinentes são verificadas e notificadas com brevidade. Já sobre o andamento processual, as movimentações ocorrem pelo Sistema Eletrônico de Execução Penal e mudanças de regime têm identificação imediata à pessoa detida.

Além disso, o documento também relata que cada cela da unidade dispõe de dois ventiladores, e que a permanência deles leva em consideração a conduta e disciplina do preso. Por fim, diz ainda que em janeiro de 2021 foi feita vistoria geral e substituição dos kits básicos dos Indivíduos Privados de Liberdade, constatando-se excesso de 45% de kits.