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Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara recebe relatório contábil

26 de fevereiro de 2021

Foto: Helder Almeida

PASSOS – O poder Executivo de Passos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, apresentou na tarde desta quarta-feira, em sessão remota da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal, o relatório contábil do último quadrimestre de 2020. Conforme o contador do município, Wenderson Garcia Coimbra, a receita corrente líquida do território passense, referente ao exercício 2020, foi consolidada em R$304.049.432,45.


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Em relação aos recursos livres, a última administração deixou pouco mais de R$7 milhões à disposição da nova gestão. Também conforme o contador, na comparação da receita realizada com a despesa paga, houve um superávit de R$79.181.816,44. Quanto aos demonstrativos de restos a pagar, no final do exercício, o saldo inicial (exercícios anteriores processados e não processados) foi de R$54.800.230,87.

Referente aos limites de gastos, em índices percentuais, o município atingiu uma porcentagem de 43,37% em despesas com pessoal, o teto máximo para a categoria é de 54%. Para a educação, o Tribunal de Contas estabelece um percentual mínimo de 25%, deste modo, a prefeitura alcançou a taxa de 25,52%.

No setor de saúde, a taxa mínima estabelecida pelo Tribunal de Contas é de 15%, desta vez, o município registrou um resultado de 24,87%. Em relação às verbas voltadas à pandemia provocada pelo novo coronavírus, o setor de saúde tem até o último dia deste mês para apresentar como os repasses foram investidos. Ainda neste caso, os valores não gastos e empenhados em 2020 poderão ser utilizados em 2021.

Além do contador, participaram da reunião o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal, Michael Silveira, a vereadora e integrante da comissão, Aline Macedo, o presidente da câmara, Alex Bueno, o vereador Plínio Andrade e o contador da casa legislativa, Antônio Cardoso.

Destaca-se que a Comissão deve fiscalizar os gastos públicos e seus registros, tendo a prerrogativa de fazer apontamentos e questionamentos caso haja qualquer improbidade orçamentária. Além disso, de acordo com a legislação municipal, o relatório financeiro do último quadrimestre de 2020 poderia ser entregue à Câmara Municipal de Passos até o último dia de fevereiro de 2021, ficando assim aos cuidados da Comissão.


Câmara aprova projeto de segurança no trânsito para ciclistas

Foto: Divulgação

C. R. CLARO – Os vereadores de Carmo do Rio Claro aprovaram o Projeto de Lei 009/2021 que autoriza a prefeitura a instalar placas de advertência nas rodovias que atravessam o município e também nas estradas rurais. De autoria dos vereadores Najara Ávila e João dos Reis Vilela (João do Tiãozão), o projeto busca chamar a atenção do Poder Executivo para necessidade de orientar os motoristas quanto a presença de ciclistas nesses espaços.

O texto trata da instalação de placas de sinalização refletiva na rodovia MG-184 e BR-265, que atravessam o município, e também nas estradas rurais que ligam a cidade aos Distritos Vilelândia e Itaci. O projeto determina que elas sejam instaladas a cada 5 km de distância com os seguintes dizeres “Cuidado! Ciclista na via” e seguindo todas as normas dos órgãos reguladores.

É muito importante essas placas para que possa evitar algum acidente, alguns danos, e não prejudicar as pessoas que estão nas bicicletas”, justificou o vereador João do Tiãozão.

A prática dessa atividade vem crescendo no município e os vereadores buscam, com esse projeto, promover mais segurança aos esportistas e incentivar a participação de mais pessoas. “A medida que tiver mais segurança eu acredito que vai ter mais pessoas que vão querer estar aderindo esse esporte”, disse a vereadora Najara.