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Comissão de Educação da ALMG faz audiência sobre metas do PEE

1 de agosto de 2022

A audiência integra a edição 2022 do Fiscaliza Mais, iniciativa da ALMG para intensificar o monitoramento das políticas públicas do Estado./ Foto: Divulgação.

BELO HORIZONTE – A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta terça-feira, 2, para apurar, junto ao Governo do Estado, o cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação (PEE) no período de 2019 a 2021.

Pedida pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira, a reunião será às 10 horas, no Plenarinho I ALMG, tendo como convidada a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna.

A audiência integra a edição 2022 do Fiscaliza Mais, iniciativa da ALMG para intensificar o monitoramento das políticas públicas do Estado, aferindo por meio de dados e indicadores a efetividade das ações do Executivo em cada área. No caso, a Comissão de Educação definiu para 2022 o acompanhamento de indicadores de cumprimento do PEE.

O Plano Estadual de Educação foi instituído pela Lei 23.197, de 2018, para o período de 2018 a 2027.  Contém 10 diretrizes e 18 metas, que abrangem níveis e modalidades de educação, formação e valorização dos profissionais de educação, gestão democrática e financiamento.

Beatriz Cerqueira frisa que a norma foi fruto de um amplo debate com a sociedade, mobilizando nas discussões pais, mães, profissionais da educação, gestores estaduais e municipais e também a iniciativa privada.

“Nos cabe agora avaliar como o governo tem cumprido e implementado as metas e as estratégias do plano. A educação tem planejamento que foi construído com participação popular e portanto é fundamental que as políticas públicas na área se pautem nele”, frisa a deputada.

A presidenta da comissão tem defendido que o plano não é uma carta de intenções a serem viabilizadas se o governo puder ou quando quiser, e sim uma lei cujo cumprimento é obrigatório.

A audiência desta terça, 2, vai debater informações solicitadas anteriormente à secretária de Estado por meio de requerimento da comissão aprovado em março passado. Nele, a parlamentar e ainda os deputados Betão e Professor Cleiton pedem dados sistematizados em relatório que contenha a descrição das metas e seus respectivos resultados, discriminados por ano e indicador correspondente.

Pedem, ainda, a descrição das estratégias, acompanhada da identificação objetiva das políticas, projetos e ações empreendidos para alcance de cada estratégia, com exposição argumentativa sobre a situação atual e a projeção para o cumprimento de cada meta e estratégia, de acordo com os resultados alcançados e os prazos estabelecidos.

Entre outubro e novembro do ano passado, a Comissão de Educação realizou um debate público, desdobrado em uma série de audiências, para monitorar o cumprimento das metas do PEE.

Na ocasião, vários dos participantes alertaram que Minas não vinha cumprindo metas programadas para melhorar a qualidade do ensino público e que a situação poderia se agravar com a possível adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União e que resultaria em congelamentos de gastos, afetando a área de educação.