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Comarca de Carmo do Rio Claro e de São Sebastião do Paraíso recebem sistema PJe

27 de outubro de 2020

Foto: Divulgação (Site EBC)

PASSOS – Desde o último dia 15, a plataforma de Processo Judicial eletrônico (Pje) tem sido usada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Pré-Processual de dois municípios da região. Carmo do Rio Claro e São Sebastião do Paraíso foram duas das 36 comarcas mineiras beneficiadas pela iniciativa. Para Marcelo José de Pádua, diretor do Cejusc de São Sebastião do Paraíso, a expectativa é de que o uso do sistema gere melhorias na área pré-processual. Ele explica que, além desta, são atendidas outras duas áreas no Cejusc do município: cidadania e processual.

De acordo com Pádua, na área pré-processual, até então, não havia nenhum programa para facilitar a grande demanda de pré-processos e isso dificultava o controle – que era feito por meio de planilhas. O diretor conta que a instalação do PJe é uma forma de melhorar o acesso à Justiça, uma vez quem recorre ao pré-processual não mais precisa ir presencialmente até o Cejusc para consultar sua demanda – agora, a pessoa pode verificar o andamento no local em que ela estiver. “É uma possibilidade de atender melhor a população”, afirmou.

Segundo nota enviada pela comarca de Carmo do Rio Claro, apesar do curto período em que a plataforma está em uso, as expectativas são bastantes positivas. Além da possibilidade de distribuição externas de demandas, como as que são feitas pelo Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), pela Defensoria Pública e Câmaras Privadas, há a democratização do acesso à Justiça, ampliando a cidadania por meio da plataforma.

O PJe substituirá o Sistema de Mediação (Sime) em 11 das 36 comarcas que o utilizam. As outras 34 localidades que foram beneficiadas pela iniciativa, nessa primeira fase, foram: Alto Rio Doce, Barão de Cocais, Barroso, Betim, Caeté, Carmo do Paranaíba, Conceição do Mato Dentro, Contagem, Curvelo, Governador Valadares, Guaxupé, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Janaúba, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Malacacheta, Muriaé, Pará de Minas, Paraguaçu, Patos de Minas, Peçanha, Pirapora, Poços de Caldas, Pratápolis, Santa Luzia, Santa Rita do Sapucaí, Sete Lagoas, Três Corações, Três Pontas, Uberaba e Uberlândia.