PASSOS – Começam a ser distribuídos nesta quinzena de março, aos moradores de Passos, os carnês do Imposto Predial e Territorial (IPTU). Segundo a prefeitura, no exercício de 2021, um total de 58.287 imóveis serão tributados e a expectativa de arrecadação é de cerca de R$27 milhões.

Foto: Agência Brasil

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Neste ano, conforme as diretrizes da Lei Complementar n° 045/2013, o IPTU possui uma correção de 10% no valor. Além do aumento do tributo, a possibilidade de parcelamento é menor. Em vez de dez parcelas, os contribuintes poderão dividir o pagamento em até oito vezes.

Em entrevista à Folha, Juliano Beluomini, secretário Municipal da Fazenda, explicou que a necessidade de um reescalonamento do parcelamento do IPTU partiu da avaliação do atual cenário econômico e levou em consideração as várias obrigações financeiras que a população possui no início de cada ano, bem como pedidos da sociedade em geral para postergar o início dos pagamentos.

“Vale ressaltar que, devido à postergação do início dos respectivos pagamentos para maio, e tendo em vista que a arrecadação do IPTU deve entrar no exercício corrente, sob o efeito de penalizações para atual gestão no que se refere à renúncia de receita no exercício corrente, a diminuição de parcelas se fez necessária, pois, no caso de um parcelamento em dez parcelas do IPTU, a partir de maio de 2021, as duas últimas parcelas ficariam para o exercício de 2022”, explicou.

Também como lembrado pelo secretário, para pagamento à vista, os contribuintes terão 10% de desconto. Além disso, se o responsável pelo imóvel possuir histórico de “bom pagador”, mais 5% de desconto será acrescentado, totalizando uma taxa de redução de 15% .

Ao todo, o IPTU lançado em Passos é de R$37.536.261,85. A expectativa de arrecadação é de 72% do valor lançado, o que gira em torno de R$27.026.108,53. Em relação à inadimplência, Beluomini esclareceu que a administração municipal tem estudado a possibilidade de refinanciamento de dívidas dos anos passados, assim como também sugerido pelos vereadores do município, em sessão da Câmara.

“A administração municipal, desde seu primeiro dia de gestão, já vem fazendo um estudo sobre a situação da inadimplência dos contribuintes do município. A solicitação dos vereadores vem de encontro com desejo da atual administração. A equipe da Secretaria de Fazenda, em conjunto com a Procuradoria do Município, vem trabalhando na confecção do projeto de Lei, que já se encontra em fase final para posterior envio à Câmara de Vereadores para apreciação e votação sobre a matéria. A expectativa é que até o fim de março este projeto já esteja para ser tramitado no legislativo”, encerrou.

Prefeitura inicia consulta pública para LDO 22 em Passos

PASSOS – A Prefeitura de Passos começa, nesta quarta-feira, 17, a consulta pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Na sessão desta segunda-feira da Câmara, o secretário municipal de Planejamento, Edson Martins, esteve no plenário do Legislativo para tratar do assunto.

Segundo ele, a consulta será feita de forma online, por conta da pandemia de covid-19.

“Dessa forma, possibilitaremos que as pessoas participem por meio digital, com preenchimento de formulário, enviando sugestões e identificando as áreas mais prioritárias para atuação governamental”, disse.

Segundo Martins, o prazo para consulta pública é de 17 a 27 de março, disponibilizado no site da prefeitura. Durante a sessão, foi aprovado o projeto de Lei número 03 de 2021, que a Cooperativa dos Catadores e Recicladores de Materiais Reaproveitáveis do Sudoeste Mineiro (Coocares) de utilidade pública.

Combustíveis

O vereador Michael Silveira se pronunciou ou o preço dos combustíveis. “Principalmente aqui, na nossa cidade de Passos, o preço está exorbitante. Vamos em São Paulo e vemos uma diferença brusca no preço dos combustíveis”, disse.