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Cogestão no socioeducativo é criticada em audiência pública

28 de abril de 2021

Foto: Divulgação

BELO HORIZONTE – Críticas e denúncias em relação à implantação de nova empresa de cogestão pelo Governo do Estado, em dez unidades do sistema socioeducativo – como ocorre na unidade de Passos –, marcaram audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã de ontem. De modo geral, os participantes da reunião enfatizaram que não se pode transferir o poder de polícia a uma entidade.

Além dessa questão, questionaram os critérios para a escolha do Instituto Elo para realizar a cogestão das unidades. Houve denúncias de que o instituto descumpre exigências de normas legais e estaria empregando pessoas que não passaram pelo devido treinamento e nem pela investigação social. Alguns participantes defenderam a criação de uma CPI sobre o assunto.

Os agentes Leonardo Teles Lima e Alessandro de Jesus Sampaio questionaram o trabalho dos monitores do instituto que, na opinião deles, não estão treinados para lidar com jovens infratores, o que tem gerado conflitos nas unidades.
Fernando Inácio Dias e Luiz Wagner Carvalho Simões Junior, das unidades de Uberaba (Triângulo) e Unai (Noroeste) respectivamente, abordaram problemas causados por remoções “arbitrárias e inviáveis em plena pandemia”, que estariam prejudicando muitas famílias de agentes. Adriel Almeida Ferreira relatou que, em Ipatinga (Vale do Aço), onde atua, tem havido demissão em massa de contratados.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, Alex Batista Gomes, e o presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, José Lino Esteves dos Santos, denunciaram o uso de recursos públicos pelo Instituto Elo, como alimentação e viaturas do Estado.


Questionamentos e denúncias

O subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Bernardo Pinto Coelho, salientou que não há gasto do erário público em dobro. Ele explicou que, nessa forma de gestão, todo o trabalho executado pela entidade precisa ser comprovado e o recurso não gasto é devolvido ou vira caixa.

Bernardo Pinto Coelho afirmou que um grande volume de servidores do sistema teria contratos rescindidos, por extrapolação de prazo de vigência, a partir de fevereiro 2021, o que poderia deixar o sistema em colapso. Segundo ele, o aumento da cogestão, via contrato emergencial (máximo 180 dias), seria para suprir o deficit de servidores com a rescisão dos contratos, visando a “manter a capacidade de atendimento do sistema”. Nesse ponto, Sargento Rodrigues criticou a interpretação que o jurídico da secretaria fez sobre o rompimento dos contratos, explicitando que, segundo a lei, os contratos poderiam ter sido restabelecidos, se fosse do interesse da Administração.

O subsecretário disse que as remoções também objetivariam recompor quadros deficitários em unidades que perderam muitos desses ex-contratados, a fim de garantir profissionais nos locais que mais necessitam. Bernardo Pinto Coelho ainda afirmou que já está em andamento a organização de editais para a realização novos concursos, mas, considerando-se todo o processo até a nomeação, a previsão é de que os aprovados só estejam aptos a assumir em 2023.