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CMDCA faz campanha para destinação de 3% do Imposto de Renda

Por Adriana Dias / Redação

9 de março de 2021

De maneira simples, o contribuinte pode destinar seu Imposto de Renda a projetos que promovem a transformação social das crianças e adolescentes de Passos. / Foto: Divulgação

PASSOS – Com potencial de arrecadação de mais de R$3 milhões, a cidade de Passos conseguiu apenas R$39.181,68 em 2020 em repasses de recursos das destinações do Fundo da Criança e do Adolescente. Visando ampliar esta arrecadação em 2021, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está encabeçando uma campanha para arrecadar os 3% do Imposto de Renda para destinação a projetos sociais de Passos que atendem crianças e adolescentes.


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Até 31 de dezembro os contribuintes poderiam ter destinado 6% e indicar a instituição, agora, até o último dia da entrega das declarações, em 30 de abril, podem doar especificamente ao fundo municipal o valor pela metade.

De acordo com o presidente do CMDCA, Felipe Terra, as instituições que poderão ser beneficiadas em Passos e que já estão com os cadastros legalizados no conselho são a Associação de Desenvolvimento Cultural de Passos (Adesc), a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos (Apae), a Cantina Dona Bernadete, o Centro de Aprendizagem Pró-Menor de Passos (Capp), a ONG Deus Proverá, o grupo Pequenos Cantores de Passos, a Rede Cidadã, o Serviço de Aprendizagem ao Menor de Passos (Samp), a entidade Servirás.

Se alguma outra instituição quiser se cadastrar basta procurar pelo conselho. E, sobre a destinação do recurso, estamos no momento ideal para que as pessoas físicas possam destinar o recurso. É exatamente ao fazer a declaração de imposto de rendas que pode ser destinado parte do imposto e isso não diminui a restituição”, informou Terra.

Para os interessados em contribuir, basta informar ao contador no ato da entrega da documentação para a declaração.

Se houver imposto a pagar, serão gerados dois Darf’s, sendo um para o Tesouro Nacional e outro para a Destinação da Conta do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) do Município de Passos. Se tiver restituição a receber, será gerado apenas um Darf com o valor da destinação calculado automaticamente pelo programa gerador do imposto de renda e posteriormente, o valor destinado será somado à sua restituição atualizado pela Taxa Selic”, explicou o presidente, pedindo o apoio da população.

De maneira simples, o contribuinte pode destinar seu Imposto de Renda a projetos que promovem a transformação social das crianças e adolescentes de Passos.


Potencial de destinação em Minas Gerais é de R$655 milhões

PASSOS – Durante o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, é possível destinar, na própria declaração, até 3% do imposto devido para o Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente da União, do Estado ou do Município e 3% para os Fundos do Idoso.

Os Fundos são geridos pelos Conselhos e sujeitos à fiscalização do Ministério Público, do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e da sociedade. Os recursos destinados devem ser aplicados, exclusivamente, em projetos vinculados a tais áreas.

Minas tem hoje um potencial de doação por pessoas físicas de R$655 milhões, tendo sido destinados, diretamente na DIRPF, R$11 milhões no ano passado – ou seja, apenas 1,67% do valor total que poderia ser destinado no Estado.
No Sul de Minas as maiores cidades têm potenciais de doações que superam R$30 milhões.

Alfenas é de R$2.729.770,83; Campo Belo R$778.716,72; Guaxupé R$1.574.918,78; Itajubá R$4.073.332,32; Lavras R$5.194.208,99; Passos R$3.128.326,87; Pouso Alegre R$6.066.551,43; São Sebastião do Paraíso R$1.891.590,15 e Varginha R$5.346.371,51. A destinação é válida para aqueles que optarem pela declaração no modelo completo e pode ser realizada por quem apura imposto a pagar ou a restituir.