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Clubes fazem pacto contra ações trabalhistas consideradas abusivas

3 de julho de 2020

Foto: Divulgação

RIO DE JANEIRO – Os principais clubes brasileiros elaboraram uma lista de pedidos que consideram abusivos em ações trabalhistas movidas por jogadores, treinadores e funcionários. A partir dela, fizeram um pacto de não contratação de profissionais que tenham processos contendo esses pedidos contra qualquer uma das agremiações participantes, condicionando qualquer contrato à retirada deles. A iniciativa foi gestada no 20jur, grupo que reúne os departamentos jurídicos dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro.

Serve de exemplo um documento que circulou entre os clubes e contém os pedidos considerados abusivos. Dentre eles, estão pontos que causaram polêmicas recentes no futebol brasileiro, como “acréscimo remuneratório pelo trabalho aos domingos independentemente da previsão de folga semanal” e “pagamento de adicional noturno a atleta profissional”.

A lista ainda tem pedidos de pagamento de férias quando essas foram concedidas coletivamente, pedidos de estabilidade sem previsão na legislação esportiva, pedidos para que a Justiça considere direitos de imagem ou direitos de arena como parte do salário, pedidos de pagamento da multa rescisória sem previsão na Lei Pelé, além de horas extras pelas partidas à noite ou aos finais de semana.

Departamentos jurídicos de vários clubes da Série A confirmam a existência da lista e do acordo para que contratações de autores desses pedidos na Justiça contra qualquer clube sejam evitadas até que eles os retirem. À reportagem, os advogados afirmaram que não há qualquer restrição contra autores de ações trabalhistas em busca de seus direitos de forma geral, mas que consideram os pedidos da lista distorções que desconsideram as particularidades do futebol e são explorados por profissionais e seus advogados.