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Chapa 1 entra com mandado de segurança contra eleição da mesa diretora no Carmo

Por Adriana Dias / Redação

14 de janeiro de 2021

O mandado de segurança pede a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. / Foto: Divulgação

C.R. CLARO – Os vereadores que compuseram a Chapa 1 para concorrer à mesa diretora da Câmara de Carmo do Rio Claro ingressaram no final da tarde de terça-feira, 12, com mandado de segurança contra a Chapa 2, pedindo a anulação e a convocação de novas eleições.

Conforme informaram os advogados Antônio Giovani de Oliveira e João Regis David Oliveira, a Chapa 1 – que foi impugnada – era composta pelos parlamentares João dos Reis Vilela, candidato à presidência, Najara Regina Gonçalves de Ávila, postulante a vice-presidente e pretendendo o posto de 1º Secretário, o vereador José Joaquim Silva, além da parlamentar Sueli das Graças de Melo, quem disputaria a 2ª Secretaria.

O mandado de segurança pede a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, segundo seus autores, por várias irregularidades que teriam sido praticadas. Os advogados pedem também que sejam intimados os vereadores eleitos na reunião realizada no dia 1º de janeiro para comporem a Mesa Diretora: o presidente, Antônio Marcos Esteves, o vice-presidente, Cristian Reis Leandro, o 1º Secretário, Wilber Pitol Moura e o 2º Secretário, Carlos Antônio Ferreira.

Dentre as irregularidades apontadas, está o fato de que a chapa 1 teria sido anulada em razão do fato de nela constar um quinto vereador, além dos candidatos, parlamentar que assinou o requerimento de inscrição da chapa apenas como anuente da sua composição e não fazendo parte dela, uma vez que só poderiam ser inscritos os candidatos, em número exato de quatro integrantes.

Como existem os documentos comprobatórios, a chapa 1 foi montada e protocolada com os quatro membros antes de serem diplomados. Entendendo que precisariam ser diplomados primeiro, fizeram outro documento ratificando a composição, porém, neste novo documento, acrescentou-se o nome do vereador, Carlos Antônio Ferreira, na qualidade de anuente, ou seja, ele apenas assinou que concordava e era parceiro desta chapa, mas não membro integrante para concorrer“, explicaram os advogados, que defendem que a suposta irregularidade apontada para impugnar a Chapa 01 e retirá-la da disputa não merece prevalecer, daí buscarem amparo aos seus argumentos junto ao Poder Judiciário.

Conforme trecho do vídeo apresentado à Justiça, a questão de ordem apresentada pelo vereador, Antônio Marcos Esteves, candidato à Presidência da Casa pela chapa 2, consistiu em requerer “a anulação da chapa 1” em razão de nela constar com um 5º membro, o Carlos Antônio Ferreira, o que se verifica também na ata.

O vereador que levantou a questão de ordem baseando-se no Regimento Interno, que prevê que apenas podem integrar chapas os 4 (quatro) parlamentares candidatos, valeu-se da presença suplementar do anuente da chapa 1 para pedir a sua impugnação. Mas, não antes, conforme ata e vídeo, de verificar em qual chapa o quinto elemento votaria. Foi, só após a votação dele, como o primeiro a fazer o voto, que o pedido de ordem foi levantado“, argumentam os advogados.

Para impetrar o mandado de segurança os advogados apontam como principal ilegalidade que teria comprometido a eleição realizada, justamente, a ausência de qualquer vício no registro da Chapa 1. E, como ficou apenas uma chapa inscrita, a Chapa 2, que recebeu os votos apenas dos seus quatro integrantes, de uma Câmara de nove vereadores, a votação teria sido prejudicada também porque não houve vitória por maioria, mas por minoria de votos.