Destaques Geral

Cerca de 70% dos Mei não entregaram a declaração anual

3 de Maio de 2021

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimento do Mei (Dasn-Simei) termina no dia 31 de maio e, apesar de o processo ser totalmente online e levar poucos minutos para ser executado, 68% dos microempreendedores individuais ainda não entregaram sua declaração, o que corresponde a um universo de aproximadamente oito milhões de Mei. As informações constam em levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal.

Até o momento, a Receita já recebeu a declaração de 3,7 milhões de Mei dos 11,3 milhões existentes. O Amazonas é o estado com o menor número de declarantes: apenas 21% dos formalizados cumpriram com essa obrigação. Em segundo lugar estão empatados Rio de Janeiro e Amapá, ambos com 23% de envio. Santa Catarina é o líder de entregas, com 39%, seguido por Minas Gerais, com 38%, e pelo Piauí e Paraná, com 37%. Em São Paulo, estado que concentra o maior número de Mei, apenas 30% dos 3,2 milhões de formalizados estão quites com a Das-Mei

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, alerta que essa é uma das obrigações do Mei e que o não envio pode originar multas e perda de benefícios.

Mesmo quem está inadimplente com as parcelas deve enviar a declaração. Quem não entregar a Dasn-Mei pode pagar multa de R$ 50 e mais juros. Além disso, fica impossibilitado de emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (Das), boleto mensal de contribuição dessa pessoa jurídica”, pontuo Silas.

A Dasn-Simei é a prestação de contas anual do faturamento do Mei. Nesse documento, o microempreendedor individual deve informar o valor total das vendas de produtos e da prestação de serviço no ano anterior e se teve empregado no período. Todo o procedimento é feito no Portal do Empreendedor. Para preencher a declaração, o microempreendedor deve selecionar a opção ‘Já Sou Mei’ e clicar na opção ‘Faça sua Declaração Anual de Faturamento’.