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Cemig acata recurso de Pacheco e não reajustará energia

7 de agosto de 2020

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BELO HORIZONTE – O aumento de 4,27% aplicado nas contas de energia elétrica enviadas pela Cemig em maio não irá vigorar. O comunicado foi feito nesta quinta-feira, 6, pelo governador Romeu Zema, em coletiva de imprensa virtual transmitida pelas redes sociais. A Cemig já comunicou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que acatou recurso impetrado pelo líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, contra o aumento.

Zema ressaltou que a medida faz parte do esforço do Governo de Minas para amenizar os impactos da pandemia na vida dos mineiros.

Sabemos que muitos perderam o emprego, perderam renda. E faremos tudo o que pudermos para ajudar as famílias. Conversei com o presidente da Cemig e, na última reunião do Conselho de administração da empresa, ficou decidido que o aumento de 4,27% aplicado nas contas de maio não irá vigorar. O mineiro não terá reajuste na conta de energia elétrica este ano, como aconteceu nos anos anteriores”, explicou.

Neste primeiro momento, a empresa devolverá R$ 714 milhões na forma de descontos na conta de luz, em 2020. O valor refere-se ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores durante quatro anos. A proposta ainda será objeto de análise e deliberação por parte da diretoria da Aneel, que já se posicionou favorável.

Além de ser justo devolver o dinheiro a quem pagou, durante anos, mais do que deveria, seria inconcebível admitir um aumento de energia elétrica em plena pandemia”, afirmou Pacheco.

Devolução

Apesar da decisão da Cemig de não reajustar a tarifa de energia, Rodrigo Pacheco defende que todo o crédito extraordinário, hoje no valor de R$ 6 bilhões, da estatal de energia junto ao Governo federal, seja devolvido ao consumidor mineiro. O senador disse, inclusive, que continuará trabalhando para que não somente não haja reajuste nas tarifas de energia elétrica, nos próximos quatro anos, como também que sejam concedidos descontos nas contas de energia,
em Minas.

Com a decisão da Cemig de não reajustar as contas de energia elétrica, fica pendente, agora, a decisão da Aneel. Estou vigilante. Insistiremos na devolução integral dos mais de R$ 6 bilhões, que pertencem aos mineiros, não só para evitar aumento, mas para reduzir a conta de energia nos próximos quatro anos”, garantiu o senador.

O crédito bilionário da Cemig, junto ao Governo federal, foi gerado devido ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores entre os anos de 2008 e 2011. Em 2019, a companhia energética ganhou na Justiça o direito de receber o crédito gerado. Do total de R$ 6 bilhões, R$ 1,2 bilhão já foi repassado à Cemig, via depósito judicial, e será parte desse dinheiro que será usada para não reajustar a tarifa de energia este ano. Os outros R$ 4,8 bilhões já foram homologados pela Receita Federal, faltando apenas a liberação.

A Cemig já comunicou à Aneel que acatou recurso impetrado pelo senador Rodrigo Pacheco, contra o aumento. / Foto: Divulgação