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Capitólio notifica 33 empresas por descumprimento a restrições

7 de Maio de 2020

CRISTIANO AGENDOU UMA REUNIÃO COM A MARINHA PARA BUSCAR SOLUÇÕES. / Foto: Arquivo FM

CAPITÓLIO – A Prefeitura de Capitólio realizou um balanço das notificações aplicadas, até o momento, para estabelecimentos comerciais que descumprem os decretos municipais relativos ao combate à covid-19. Foram realizadas 33 notificações para aplicação de multa, totalizando aproximadamente R$185.000,00.

Com a suspensão das atividades turísticas, para prevenção ao contágio e transmissão do coronavírus, está proibido o funcionamento de pousadas, hotéis, hostels, campings e afins, bem como o aluguel de imóveis para temporada. A Lei Municipal Nº 2047 estabelece multa de R$5 mil para o proprietário e também para o locatário de imóvel de lazer que descumprir a proibição durante a vigência das medidas de combate à pandemia.

Além das 33 multas realizadas nos últimos 26 dias, foram notificados outros 23 estabelecimentos que descumpriram os decretos e as normas de funcionamento. As notificações foram encaminhadas ao setor jurídico da Administração Municipal para os procedimentos necessários de penalidade.
Segundo os setores da prefeitura responsáveis pela fiscalização, a população vem sendo uma grande parceira na realização de denúncias, o que é fundamental para a efetivação das medidas de proteção.

Denúncias

Denúncias de irregularidades quanto à pandemia covid-19 devem ser feitas diretamente à Prefeitura de Capitólio, por meio dos telefones (37) 3373-1482, (37) 99998-9388 e (37) 99955-4082, devendo ser fornecido o máximo possível de informações para que as ações de fiscalização ocorram de forma resolutiva.