Destaques Política

Câmara rejeita veto em favor de auxiliares

15 de setembro de 2020

Foto: Helder Almeida

PASSOS – A Câmara Municipal de Passos rejeitou nesta segunda-feira,14, por unanimidade, o veto parcial à Proposição de Lei Nº 022, que dispõe sobre a mudança de cargo isolado de auxiliar de secretaria do quadro permanente do magistério para a parte permanente do quadro pessoal do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais. O resultado da votação, considerado pelos parlamentares uma vitória para os servidores, deve garantir que os mesmos gozem período de férias e tenham carga horária definida. O vereador Alex de Paula Bueno agradeceu o voto dos demais representantes do Legislativo e falou a respeito da importância da manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Estamos resguardando os direitos dos servidores municipais. Este projeto não traz aumento de despesa, também não altera o quantitativo de cargo, nem o nível de vencimento dos mesmos. Temos um grupo relativamente pequeno, mas com funções super importantes dentro das nossas escolas”, disse.

Em seguida, Aline Gomes Macedo disse esperar que o Executivo reconheça a decisão do Legislativo.

Fico extremamente contente com o resultado, foi uma emenda dentro da legalidade, do que é justo para que estas pessoas tenham seus direitos, como férias, garantidos. Tal emenda foi elaborada com o apoio de todos, e sem qualquer prejuízo ao município. Agora esperamos que o prefeito respeite a democracia e a decisão desta Casa”, expressou.

Isabel Aparecida Ribeiro também falou sobre a decisão não prejudicar o cofre público.

A rejeição foi pensando na classe, pensando nos servidores que somam e trabalham muito, nos deixando sempre orgulhoso. Quando trabalhamos esta emenda, pensamos juntos, nunca prejudicaríamos Passos. Aos trabalhadores contemplados: a decisão não foi nenhum favor, e sim a proporção do que é de direito”.

Os vereadores Erivelton Lemos Sant’Ana e Maria Aparecida dos Reis Jerônimo reforçaram que sempre votam a favor dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral, portanto, a derrubada do veto seria mais uma forma de demonstrar apoio. O último parlamentar a se pronunciar, João Benedito Serapião, disse ter sido um grande prazer participar desta discussão.

Este é um direito dos servidores que, evidentemente, hoje ocupam o espaço que antigamente era lotado de professores, os quais faziam falta na sala de aula, então, parabéns aos contemplados, que continuem fazendo um trabalho belíssimo”, encerrou.

Ainda durante a sessão, em turno único de discussão e votação, foi pautada a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei Nº 020, de 06 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021. Neste caso, por unanimidade, os parlamentares optaram pela permanência do veto.
Quanto ao resultado da apuração, o relator do projeto, Rodrigo Mendes Barreto, considerou que, apesar da manutenção do veto, a temática é pertinente.

São emendas muito favoráveis à nossa cidade, porém, infelizmente, a maneira como foram colocadas não permite que, neste momento, o projeto seja efetivado. De qualquer modo, em um momento futuro, espero que essas colocações retornem para que, assim, possamos votar em favor do município”, pontuou.