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Câmara rejeita aplicação de multas ao comércio em Cássia

30 de abril de 2020

Foto: Divulgação

CÁSSIA – Para surpresa do Prefeito de Cássia, Marco Leandro Almeida Arantes, o Kito Arantes, a Câmara rejeitou, por duas vezes, o projeto que cria e fixa o valor de multa a ser aplicada aos estabelecimentos em geral do município de Cássia, por descumprimento das medidas de prevenção ao novo coronavírus. O projeto foi reprovado pela maioria, apenas um vereador foi favorável. O Executivo vai enviar novamente a matéria para votação ou usar de mecanismos de cassar alvarás de empresas descumpridoras dos procedimentos antipandemia.

Pelo primeiro projeto, foram colocadas 50 (Unidade Fiscal do Município) UFM, que dariam R$2.040, já no segundo, enviado no dia 6 de abril, o Poder Executivo cria a sanção de multa nos casos de desobediência e descumprimento das medidas de prevenção, contenção e de enfrentamento do surto de covid-19 no valor de 35 UFM (Unidade Fiscal do Município), por ato infringido, previstos em decretos municipais que regulamentam a matéria. O valor previsto na Lei é de 35 UFM por ato infringido. Algo em torno de R$40,80 (quarenta reais e oitenta centavos) por UFM, e a multa chegará no valor de R$1.428,00.

Nos casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro. As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas aos proprietários dos estabelecimentos onde se verificarem as irregularidades.

O proprietário deverá, inicialmente, ser notificado a promover as adequações necessárias no seu estabelecimento e, em caso de desobediência à notificação, será aplicada a multa prevista nesta Lei.

De acordo com Kito Arantes, a multa é necessária, uma vez que o município não tem nenhum mecanismo legal que previa este tipo de penalidade. “Tendo em vista a necessidade de adotar medidas para o enfrentamento ao coronavírus e evitar sua propagação e, principalmente a preocupação com a saúde dos cidadãos, a Administração se viu obrigada a prever a criação de sanção de multa nos casos de desobediência e descumprimento das medidas de prevenção, contenção e de enfrentamento do surto da doença”, disse.

Ainda conforme explicou o prefeito, embora tenham sido editados vários decretos para contenção da disseminação do vírus, com várias restrições e determinações aos comércios locais, alguns não respeitaram o estabelecido, não havendo outra forma a não ser a de penalização pecuniária àqueles que descumprirem as normas previstas em decretos municipais que regulamentam a matéria.

“Destacamos que não há o intuito de prejudicar qualquer estabelecimento comercial de nossa cidade, ao contrário, a medida valoriza aqueles que estão contribuindo com o poder público e ajudando a proteger nossa comunidade. A multa só será aplicada aos proprietários de estabelecimentos que infringirem e descumprirem as normas de combate à pandemia do coronavírus e, consequentemente, colocando toda a população em risco e sendo desleais com aqueles que estão agindo corretamente. Salientamos por fim, que, caso haja discordância nos valores definidos no presente projeto, tem a Câmara Municipal a competência de promover emenda no mesmo e fixar o valor que considerar conveniente”, informou Kito nas exposições de motivos do projeto.

Procedimentos

Questionado sobre quais os procedimentos a Administração vai proceder agora, face às duas rejeições, Kito informou que vai ingressar novamente com o projeto e que, caso não seja aprovado terá que tomar medidas mais rigorosas como a cassação de alvarás de quem descumprir as orientações.

“Este projeto foi feito a partir de reuniões e entendimento entre os 12 membros participantes do Comitê Municipal de Enfrentamento ao novo coronavírus. Ali estão representantes da sociedade civil, do Judiciário, da Associação Comercial e Industrial, do Poder Executivo, da Saúde. Então, não é algo que pensei, conforme querem disseminar, para trazer qualquer problema aos empreendedores. Estamos seguindo à risca as determinações dos governos estadual e federal. Temos alguns problemas pontuais, uma vez que muitos estabelecimentos já estão liberados para funcionar, desde que com as restrições sendo obedecidas. Apenas academias estão fechadas, lugares para eventos, instituições religiosas. Os bares e restaurantes podem funcionar por delivery, os supermercados, padarias e farmácias podem funcionar, também desde que obedeçam aos critérios de prevenção. Onde tivemos a possibilidade de flexibilizar, flexibilizamos”, afirmou Kito.

Para finalizar o prefeito assegurou que a Administração Municipal pode adotar medidas mais restritivas, caso a avaliação de risco indique. “O processo é dinâmico, profissionais de saúde e a administração estão atentos nesta tendência. Estamos perto de duas cidades populosas e na divisa do estado o que torna nossa situação mais complexa. Conforme o prefeito, Cássia não teve nenhum caso registrado de paciente confirmado com o novo coronavírus.

Rejeição

O presidente da Câmara Municipal de Cássia, vereador Luiz Adriano de Souza Machado, o Priminho explica que apenas o vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa votou favorável, nas duas vezes. E que ele próprio, como presidente da Câmara não vota, só em caso de empate, mas deu sua opinião. Ele faz parte do Comitê.

“Como as leis são antigas em nossa cidade, tem este problema de não ter como fazer a multa e criar por meio de projeto. Minha opinião é que os fiscais, e teve pessoas da Vigilância não achou bom, é que deveria ser feita notificação, recomendada pelo Ministério Público. Já é uma recomendação do que ser feito. Essa notificação seria assinada e se aquele mesmo comerciante voltar a infringir, e creio que no próximo decreto estadual, será de uso obrigatório as máscaras por toda população, eu colocaria o valor de 1 UFM, que seria de R$40,80 e, se houvesse novamente, uma outra multa de 10 UFM. Isto se eu votasse, não voto”, afirmou.

Em seu pronunciamento, na última terça-feira, 28, o vereador Luciano José Barreto citou que um cliente de um bar pode entrar no estabelecimento, comprar uma latinha de cerveja e abrir, aí, um fiscal passa e vai aplicar a multa. “A multa é pesada, é difícil um comerciante que ganha cerca de R$1.428,00 por mês, por isso, sou contra”, disse.