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Câmara reafirma que concursados continuam nos cargos em Passos

29 de outubro de 2020

Foto: Helder Almeida

PASSOS – Sobre as exonerações dos concursados que já atuam há mais de 16 anos na Câmara de Passos o presidente do Poder Legislativo passense, Rodrigo Moraes Soares Maia informou não ter sido notificado da decisão pela juíza Denise Canêdo e que, assim que for intimado, tomará a decisão cabível.

“Ainda não fomos intimados da decisão e não temos muito como nos manifestar, ainda. Mas todos podem ter certeza de que o que a Justiça determinar nós vamos cumprir, mas vamos receber a decisão e assim que tiver a manifestação a divulgamos”, disse Maia.

A assessoria jurídica da Câmara informou, ainda, que os funcionários obtiveram efeito suspensivo de sua defesa em outra decisão interposta por meio de agravo tendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedido o efeito.

“Aqui se refere ao efeito suspensivo da impugnação apresentada pelos servidores. E nesse jaez, tal efeito não foi revogado pela respeitável sentença, razão pela qual terão o direito de recorrer ainda no cargo e só poderão ser exonerados após o trânsito em julgado e/ou revogação do efeito suspensivo pelo Tribunal. Diante disto, não cabe ao presidente da Câmara exonerar os servidores”, assegurou o advogado e secretário de apoio jurídico Telmo Aristides dos Santos.

Na edição de sexta-feira a Folha traz um texto completo sobre a absolvição de Alessandra Beatriz, José Roberto Bernardes e a empresa Compor na ação criminal, que teve sentença em 2018.