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Câmara não vota MP da regularização

21 de Maio de 2020

A Câmara dos Deputados foi tomada por discussões alheias ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Na semana passada, no dia que o Brasil atingiu o recorde de 881 registros de mortes em 24 horas, chegando a 12.400 vítimas da doença, os deputados debateram no plenário remoto se deveriam votar ou não a Medida Provisória 910/2019, que estabelece a regularização fundiária de ocupações em terras públicas. Os críticos a apelidaram de “MP da grilagem”. Após uma série de obstruções e cobranças por deputados ligados a agenda ambiental, a MP acabou não sendo colocada em votação e deve caducar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se propôs a levar para votação um projeto de lei.

Original

O texto original, proposto pelo governo Bolsonaro no fim do ano, que abria a possibilidade de regularização de grandes áreas desmatadas até 2018, foi suavizado pelo relator, o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG). A MP estendia regras mais facilitadas, que hoje são aplicadas aos pequenos proprietários, de até quatro módulos fiscais (o que dá cerca de 400 hectares na Amazônia), para propriedades de até 15 MF, ou 1.500 hectares.

Titulação

Além disso, alterava o marco temporal. Hoje a titulação é possível para ocupações até 2008. O texto da MP abria a possibilidade até 2018, o que poderia incluir áreas desmatadas no ano da eleição de Bolsonaro. O entendimento de ambientalistas é que isso cria as condições para que novas ocupações em terras públicas e desmatamentos continuem sendo feitos com a esperança de que novas leis sejam criadas mudando o marco temporal.

Limite

Silva reduziu o limite para propriedades de até 6 módulos fiscais e manteve o marco de 2008, mas não houve acordo com a oposição. Para deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, a MP ainda traz a possibilidade de regularizar o crime, incentivar novas ocupações e o desmatamento da Amazônia. A posição ecoa recomendação do Ministério Público Federal e de organizações ambientalistas.

Ruralistas

Deputados da base ruralista foram contra o adiamento, uma vez que tinham maioria para votar, e aprovar, a MP nesta terça. Eles argumentaram que o texto do relator já diminua os riscos e que a titulação de terras é fundamental para conter, inclusive, o desmatamento. Para os deputados de oposição, foi uma forma de ganhar tempo para tentar melhorar o texto.

Acho que a movimentação da sociedade pode ajudar a melhorar o texto. Não votar a MP 910 tem uma carga de simbolismo muito grande. Em especial nessa conjuntura de pandemia e nesse sistema de votação. Além é evidente, pelo seu conteúdo e origem”, disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP).